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08/05/2013 - 15:42

Câmara de Mirassol D'Oeste revoga decreto que beneficiaria Construtora

Por Ferreira Júnior

Em votação realizada na última segunda-feira (06 de Maio), os vereadores de Mirassol D’Oeste revogaram o Decreto n. 2.540/2013, criado pelo prefeito Elias Mendes Leal e que beneficiaria um dos financiadores de sua campanha, a Construtora Roberto Braga. Com 7 dos 9 votos favoráveis à revogação do Decreto, os vereadores entenderam que o decreto era ilegal, uma vez que não obedecia a lei, que determina que a matéria deveria ter passado pela Câmara. Em uma discussão acalorada, os vereadores Paulo da Gráfica e Zé Trovão tentaram tumultuar a votação, alegando que os vereadores estavam sendo influenciados em seus votos, o que não impediu a derrubada do decreto. Para o vereador Nerio Gomes de Souza (PT), que votou favorável à revogação do decreto, a medida do prefeito se tratava de um pagamento de dívida de campanha e que, por isso, não atendia ao interesse público. Também favorável à revogação, o vereador Nilomar Cunha afirmou que “mandou o que diz a lei e a Câmara cumpre seu papel”, ao argumentar que o prefeito não poderia agir de forma contrária à Lei Orgânica do Município. O Decreto n. 2.540/2013, editado pelo prefeito sob o pretexto de melhorar as condições de tráfego na cidade, beneficiaria diretamente a Construtora Roberto Braga, um das financiadoras da campanha eleitoral do prefeito Elias Mendes Leal e que já teve, no ano passado, várias de suas unidades residenciais interditadas pela Justiça, em razão de terem sido construídas dentro da área destinada à Avenida, que é a principal rota de acesso ao parque de exposições da cidade.
 
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