Jornal Oeste

Para dar mais agilidade ao acesso da população aos gastos da Prefeitura, e priorizar a transparência das ações realizadas pela gestão municipal, a Prefeitura de Cáceres lançou nesta sexta-feira (19.04) o novo Portal da Transparência. Trata-se de um canal aberto onde a população tem acesso a informações referentes ao quadro financeiro da prefeitura, os gastos com serviços, além de informações sobre o quadro de pessoal que trabalha no Executivo Municipal e o montante de gastos com folha de pagamento. De acordo com o prefeito Francis Maris, a ação marca o início da adequação da Prefeitura de Cáceres às exigências da Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. “Queremos ter a convicção de uma gestão transparente e ética. A proposta é termos a Prefeitura adequada às exigências da Lei até o fim do ano, que é o prazo para implementação”, destacou. Entre as informações que o cidadão pode acessar no novo portal estão os repasses ou transferências de recursos financeiros, a execução orçamentária e financeira detalhada, procedimentos licitatórios e contratos celebrados entre prefeitura e empresas, remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, além de respostas a perguntas frequentes feitas pela sociedade. A controladora do município, Karine Mazeti, destacou que a ferramenta é de extrema importância para a gestão pública, no sentido de estabelecer a transparência e fomentar a fiscalização dos gastos da Prefeitura. “A Controladoria vai fiscalizar e orientar as ações realizadas pela Prefeitura no que diz respeito ao cumprimento dos prazos para a adequação à Lei. Desta maneira vamos garantir a transparência na gestão e dar mais qualidade aos gastos e procedimentos da Prefeitura. O próximo passo será a implantação da Ouvidoria, que já está em andamento, além do Serviço de Informação ao Contribuinte (SIC) e a padronização dos prazos processuais de solicitação das informações que não constam no portal, que são direito previsto na Lei. Para isso, será necessária a publicação de uma Lei Municipal”, concluiu. MODERNIZAÇÃO O novo Portal da Transparência foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) da Prefeitura de Cáceres. Na reformulação, as informações contidas na Portal foram reorganizadas facilitando a navegação e o acesso a todas as informações, que serão atualizadas periodicamente. “A ideia é deixar o Portal o mais simples possível, para que toda a população tenha acesso fácil, sem complicações e as informações desejadas o mais rápidamente. Nas próximas semanas serão feitas mais adequações ao Portal”, destacou o coordenador de TI da Prefeitura, Anderson Caitano, responsável pelo projeto. Uma novidade no portal é a disponibilização dos subsídios repassados ao servidores públicos municipais. Ou seja, a população poderá ter acesso aos valores gastos com folha de pagamento dos servidores por grupo, ou individualizada, além dos gastos referentes a compras e licitações, e receita da Prefeitura. “Todo o banco de dados é programado para atualização diária, com exceção das informações referentes à folha de pagamento, que são alimentadas mensalmente”, concluiu. O portal da Transparência está disponível no linkwww.caceres.mt.gov.br/transparencia, ou pelo portal da Prefeitura Municipal de Cáceres (www.caceres.mt.gov.br), nos links ‘Portal Transparência’ ou ‘Transparência Pública’.