Jornal Oeste

Piero Locatelli Do UOL Notícias Em Brasília O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) ingressou com ação na Justiça Federal contra a Oi/Brasil Telecom e a Claro devido ao mau atendimento prestado aos seus consumidores. A ação pede que cada uma das empresas seja condenada em R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O pagamento é cem vezes maior do que a multa máxima prevista no Código de Defesa do Consumidor. A ação, protocolada na segunda-feira (27), foi anunciada pelo ministro Tarso Genro (Justiça) nesta terça-feira (28) durante balanço de um ano da lei do call center. O processo foi coordenado pelo Ministério da Justiça e conduzido em parceria com o Ministério Público Federal, procuradorias estaduais e procons. Leia mais Mesmo com lei do SAC, atendimento ao consumidor piora Adequação à lei do call center foi difícil, admite presidente da Telefônica Telefônica desrespeita lei do call center durante pane no Speedy Quase 60% das empresas descumprem call center, diz Procon-SP Governo multa empresa em R$ 2,5 milhões por falta de call center Vivo e Embratel são campeãs de autuação por não cumprirem novas regras de call center Mais em UOL Notícias "Em razão do reiterado desrespeito e ausência de diálogo, foi imperativo buscar a reparação moral de toda a sociedade, que se vê lesada face ao descumprimento das normas existentes para a proteção dos consumidores", diz o SNDC. Segundo Genro, os empresários afirmavam que o valor das multas aplicadas até agora não compensavam o investimento necessário para a melhoria no atendimento - por isso, foi necessária uma atitude mais drástica. Genro falou que, se a Justiça desejar, a ação poderá ser julgada com rapidez. De 1º dezembro de 2008 a 1º de maio de 2009, as empresas de telefonia responderam por 57% do total de reclamações de consumidores, segundo dados do Sindec (Sindicato Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), que congrega o Procon de 23 Estados e do Distrito Federal. O setor responde por cinco vezes mais demandas que o de cartões de crédito. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, a Oi responde por 59,31% das reclamações de telefonia fixa no país. Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, disse que a Anatel é ineficaz em regular o setor e que o Ministério já fez reclamações formais à entidade. Entenda a lei de call centers Segundo Morishita, os problemas das empresas não são seus funcionários. "Não se tratam de pessoas despreparadas, mas de decisões empresarias que prejudicam o consumidor," disse ele. A lei do SAC determinou regras a serem seguidas nos atendimentos telefônicos de empresas de energia elétrica, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus, bancos, e cartões de crédito. O ministro Tarso Genro considerou positiva a aplicação da lei no período e disse que houve uma resposta positiva da maior parte das empresas reguladas. Morishita anunciou a criação, em 15 dias, de um novo portal na internet. Ele deve centralizar as reclamações de mau atendimento. Segundo ele, essa concentração facilitará o trabalho de regulação das empresas.