Jornal Oeste

O suplente de senador Cidinho Santos (PR) disse hoje, 4, durante visita à Cáceres, que a cidade foi incluída na da Lei nº 12.723/2012, que autoriza a criação de lojas francas- conhecidas como “free shops” - que são localizadas em cidades de fronteira. A cidade havia ficado de fora de uma lista com 28 cidades de nove estados, mas sancionada em outubro do ano passado pela presidente da República Dilma Rousseff, mas por articulação de Cidinho junto à Casa Civil e Ministério da Fazenda, Cáceres foi caracterizada como cidade gêmea de San Matias, na Bolívia. Ele acrescentou que a Lei está em fase de regulamentação e que possivelmente em maio deverá acontecer um seminário na cidade para apresentação da Lei e como ela funcionará. Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e sancionado pela presidente Dilma, o objetivo é estimular o consumo de produtos nacionais principalmente por turistas estrangeiros em função da isenção de tributos de importação - que proporciona preço menor das mercadorias nessas lojas francas. Pelo texto, o pagamento pelos produtos poderá se dar com moeda nacional ou estrangeira, como o dólar. Os produtos só poderão ser vendidos a turistas estrangeiros, de passagem pelo país, e a brasileiros em trânsito entre o Brasil e outros países.