Jornal Oeste

Documentos relacionados a imigração, vistos para permanência de brasileiros na Bolívia, além dos inúmeros problemas fronteiriças, envolvendo os dois países, poderão ser tratados e solucionados em Cáceres. O governo boliviano, através do Ministério das Relações Exteriores, transferiu para o município, o consulado que até julho de 2012, se instalava em Cuiabá. "Os maiores problemas se concentram na fronteira. É aqui a porta de ingresso do cidadão boliviano para Mato Grosso. Portanto, é justo que o consulado seja instalado em Cáceres" enfatizou o representante do governo boliviano Álvaro Araoz Siles. A sede do consulado se localiza na avenida Getúlio Vargas, próximo a Delegacia de Polícia Federal. O boliviano Jorge Enrique Mamani é o agente consular designado para representar o governo Evo Morales, em Mato Grosso. Jorge Enrique, substitui a consulesa Patrícia Valdez Munguía. Os primeiros contatos entre os representantes do governo boliviano com autoridades brasileiras aconteceu a semana passada. Na quinta-feira, no período da manhã, Álvaro Araoz e Jorge Enrique, reuniram-se com o prefeito Francis Maris Cruz e a tarde com o delegado da Polícia Federal, Leonardo Caetano. O novo cônsul é consciente dos inúmeros problemas que terá que enfrentar. A estimativa é de que, cerca de dois mil bolivianos, vivem em Cáceres, a maioria na economia informal, trabalhando como vendedores de produtos diversos. Desde roupas, confecções até produtos eletrônicos. "A nossa proposta é dar assistência e proteção aos nossos cidadãos. Porém, respeitando as leis do país" observou Mamani, acrescentando que também estará trabalhando no sentido de auxiliar, no que for possível, a transferência de carros que são roubados no Brasil e levados do Brasil. "É uma questão muito delicada. Mas, vamos trabalhar com seriedade para resolver esse problema" assinalou. No que se refere ao número elevado de presos bolivianos que cumprem pena nas penitenciárias de Mato Grosso por envolvimento em tráfico de drogas, o cônsul disse que " trabalho será o mesmo. Vamos dar assistência, orientação, mas sem interferir nas leis do país" assinalou lembrando que "a ideia é ampliar ainda mais os laços de amizade e respeitos entre os cidadãos, sem ferir a autonomia e a legislação dos dois países". Recebe o título de cônsul o funcionário de um Estado responsável, em país estrangeiro, pela proteção dos interesses dos indivíduos e empresas que sejam nacionais daquele Estado. Diferentemente do diplomata, que é o funcionário encarregado de representar o seu Estado perante um país estrangeiro ou organismo internacional, o cônsul não tem função de representação política junto às autoridades centrais do país onde reside, mas atua na órbita dos interesses privados dos seus compatriotas. As relações consulares são consideradas independentes das relações diplomáticas, de modo que a ruptura destas últimas não acarreta, necessariamente, o fim do relacionamento consular. O papel do cônsul é regulado, no plano internacional, pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963.