Jornal Oeste

A Justiça Eleitoral proferiu na última terça-feira (26) a segunda decisão da semana determinando a cassação da prefeita de Comodoro, cidade a 677 km de Cuiabá, Marlise Marques Moraes, do PR. Na sequência da decisão da segunda-feira (25), referente a outro processo, desta vez o juiz Almir Barbosa Santos, da 61ª zona eleitoral, determinou a cassação do diploma tanto da prefeita quanto do vice e de vereadores eleitos por partidos coligados à chapa majoritária por abuso de poder econômico configurado em doação para campanha eleitoral acima do limite legal. A decisão de terça-feira foi provocada por representação eleitoral protocolada pela coligação “Unidos por Comodoro” (PT / PSD / PRB / PSB / PSC) com apoio do PMN, adversária da coligação majoritária “Unidos, Comodoro pode Mais” (PR / DEM / PTB / PP / PSDB / PPS), encabeçada por Marlise no pleito de 2012. Na representação, os adversários apontaram à Justiça Eleitoral que Marlise doou dos próprios bolsos, para fins de campanha, um total de R$ 84.689,00 distribuídos aos cofres do próprio partido e aos comitês financeiros das chapas proporcionais do PPS, do DEM, do PSDB e do PP. Este tipo de doação de campanha é permitida, mas deve corresponder ao limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador. No caso, Marlise teria de ter declarado uma renda de, no mínimo, R$ 846.890,00. Porém, segundo argumentou a coligação adversária, a prefeita eleita não declarou qualquer saldo em dinheiro disponível quando do registro de sua candidatura. "A representada não declarou no seu registro de candidatura nenhum valor disponível em dinheiro, o que demonstra que o aludido recurso é de origem ilícita e que este recurso desequilibrou o pleito eleitoral do ano de 2012, pois foi quebrada a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral a lisura e higidez da eleição", registra trecho da decisão. Com base nesta irregularidade, a coligação “Unidos por Comodoro” pediu a inelegibilidade por oito anos e a cassação do diploma de Marlise, do vice Egídio Alves Rigo, do DEM, e de todos os que porventura foram beneficiados com os recursos doados indevidamente. Desta forma, a cassação se estende aos vereadores eleitos Bernardo Antônio Benites (PSDB), Eliekson dos Santos de Jesus (PP), Hélio Aldo dos Santos Junior (PP), Gustavo Quixaba Lucas (PPS), Wender Bier de Souza (PR) e Jefferson Ferreira Gomes (PPS), o qual acabou sendo eleito presidente da Câmara Municipal. Mandato-tampão A cassação em massa só não atribula a administração do município porque, ao fim de seu despacho, o juiz Almir Barbosa Santos permite que a execução desta sentença ocorra somente após o julgamento do mérito, permitindo aos candidatos eleitos agora cassados recorrer da decisão ainda exercendo seus respectivos cargos. Como a decisão proferida anteriormente - provocada por representação do Ministério Público por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais - decretava inelegibilidade e cassação imediata dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito, o presidente da Câmara segue apto a assumir o comando do poder executivo municipal. Ele é a alternativa viável na ordem de sucessão para assumir a cadeira de prefeito nesta situação peculiar, uma vez que o segundo colocado na eleição de 2012, o ex-prefeito petista Marcelo Beduschi, encontra-se impedido devido a pendências judiciais. Segundo o vereador Jefferson Ferreira Gomes, os oficiais de Justiça tentaram há dois dias notificar a prefeita Marlise da decisão anterior, mas sem sucesso. Nesta sexta-feira (1º), eles devem novamente tentar encontrá-la ou entregar a notificação para algum vizinho, cumprindo precariamente a formalidade. Desta forma, na próxima segunda-feira (4) o presidente da Câmara deve iniciar um “mandato-tampão” à frente do município, tendo a partir daí até 90 dias para convocar novas eleições enquanto também recorre da decisão que cassou seu mandato na Justiça Eleitoral. A reportagem do G1 tentou repercutir com a prefeita Marlise a nova decisão judicial, mas ela não foi encontrada. Por telefone, seu marido Aldir Bal Marques Moraes, ex-prefeito da cidade, informou que ela vai aguardar ser oficialmente intimada para se pronunciar.