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25/07/2009 - 00:00

MPF pede proteção para remanescentes de comunidades de quilombos de Porto Estrela

Por Jornal Oeste

Assessoria O procurador também requisitará informações do Incra acerca do andamento do processo de reconhecimento e demarcação da área das comunidades Vãozinho e Voltinha como remanescente de quilombo. O procurador da República Gustavo Nogami determinou que as polícias Civil, Militar e Federal adotem medidas para garantir a segurança dos remanescentes de comunidades de quilombos que moram nas regiões conhecidas como Vãozinho e Voltinha, localizadas entre os municípios de Barra do Bugres e Porto Estrela (MT). Segundo o procurador, a determinação para que a segurança dos quilombolas seja garantida pela polícia foi feita depois que representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Palmares procuraram o Ministério Público Federal para relatar ameaças e o uso de violência contra integrantes das comunidades quilombolas. De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Pedro Reis de Oliveira, e da procuradora federal ligada à Fundação Palmares, Dora Lúcia de Lima Bertúlio, as agressões são realizadas por pessoas ligadas a fazendeiros da região e com uso de armas de fogo. Os ofícios do procurador da República foram encaminhados, no final da tarde desta quinta-feira (23/07), para a Companhia de Policiamento Militar de Barra do Bugres, para a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Barra do Bugres e para a Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso. Nos ofícios, o procurador fixou um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal seja informado sobre as medidas adotadas. O procurador também requisitará informações do Incra acerca do andamento do processo de reconhecimento e demarcação da área das comunidades Vãozinho e Voltinha como remanescente de quilombo.
 
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