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02/04/2009 - 00:00

Gestão da Unemat participa de reunião com Comissão de Educação da AL

Por Jornal Oeste

Danielle Tavares Assessoria As medidas para reestruturação administrativa, orçamentária e financeira da Unemat foram colocadas em pauta na audiência na reunião com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa. A reunião, realizada na tarde de ontem (01.04) no auditório da AL/MT, contou com a participação de acadêmicos, professores, profissionais técnicos e gestores de todos os campi da Universidade. Entre as principais ações de adequação administrativa e orçamentária está a regulamentação do gozo de licença-prêmio, que se encontra acumulada pelos servidores públicos, e alteração do calendário acadêmico. As medidas administrativas foram definidas internamente, em reunião realizada entre reitor, pró-reitores, diretores de institutos, faculdades e coordenadores de todos os campi, ordenadores de despesas da Universidade. “Foi necessária a adoção de medidas sérias e urgentes para ajuste de execução financeira para enfrentarmos esse período”, explicou o Prof. Taisir Karim. Com a recomposição de perdas salariais de professores e técnicos, possibilitada pelos novos planos de carreiras, estima-se que 93% do orçamento da Instituição, este ano, sejam destinados para a folha de pagamento. Com ajuste de execução financeira, a equipe econômica da Unemat espera equilibrar as contas da Unemat em 2009. O Reitor da Unemat, Prof. Taisir Karim, afirmou que a readequação orçamentária está dentro do planejamento para 2009. “A equipe econômica da Unemat, em reunião esta semana com o presidente da Assembléia Legislativa, José Riva, negociou o repasse dos 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte para a instituição e o retorno de recursos através da Lei Kandir”, afirmou o Reitor. O deputado Riva lembrou que a demanda da sociedade fez com que os percentuais da receita da Unemat fossem rediscutidos. “A Unemat deu passos importantes. Saltamos de 1% para 4,2% de forma progressiva. A maior pressão da sociedade fez com que a Unemat criasse novos cursos. O Brasil tem que redefinir a política salarial do professor. Mas este é o momento de reunir todos os segmentos pertinentes para discutirmos a verdadeira Unemat que queremos”. O parlamentar acrescentou que está sendo discutida emenda para vincular o orçamento da Unemat à receita corrente líquida do Estado. “O percentual deve ser discutido até chegarmos ao ideal para a Unemat ser uma Instituição de transformação social do Estado”, declarou. PCCS- A alteração dos Planos de Carreira dos docentes e profissionais técnicos foi amplamente discutida internamente entre os diferentes segmentos da Universidade. “Naquele momento sabíamos que a Instituição precisaria de pelo menos três anos para readequar o orçamento e, nesse momento, teríamos zero de investimento. Mas foi um compromisso de todos, pois sabíamos que era importante valorizar a carreira dos profissionais da Unemat”, declarou, na audiência, o presidente da Assembléia Legislativa. A presidente da associação dos docentes, Maria Ivonete, apesar de ter acompanhado a negociação para a implantação do PCCS, diz que a causa da rediscussão orçamentária da Unemat não está relacionada aos custos decorrentes dos planos de carreira. "Se nós passamos dois anos estudando, e se nós passamos dois anos discutindo esse plano de carreira, como que ele vai agora quebrar a universidade?", questiona a presidente. Para a implementação dos novos PCCS de professores e técnicos, em 2008, foi aprovada uma nova forma de financiamento da instituição, acrescendo 1,2% do FPE e outros 1,2% IPI. Entretanto, a vinculação desses impostos não representou grande incremento. “No último ano, com as novas taxas, houve um acréscimo na ordem de R$ 4,12 milhões. A projeção é que em 2009 esses impostos somem R$ 9 milhões no orçamento. Os antigos impostos (4,2% do ICMS, ITCD, IPVA) ainda representam 95% do montante”, explicou o Reitor. O vice-presidente do sindicato dos profissionais técnicos da Unemat, Éder Eugênio Munhão, lembrou que a Instituição goza de autonomia orçamentária e administrativa. “Todos sabíamos que teríamos momentos difíceis para o ajuste orçamentário. Têm que ser tomadas atitudes sérias, que não prejudiquem as atividades acadêmicas, razão fim da Unemat. Não estamos do lado da reitoria ou do sindicato docente, estamos do lado da Unemat”. O reitor afirma que a conquista dos planos de carreira veio em boa hora. “A política de valorização dos servidores da Unemat é uma grande conquista para a carreira de docentes e técnicos e resulta de esforços de toda comunidade acadêmica e Governo do Estado. Agora é o momento de se sacrificar’, como foi o compromisso firmado pelas diferentes categorias”, lembrou Taisir Karim. Segundo o presidente da comissão e deputado, Alexandre César, neste momento deve-se consolidar os avanços que a universidade teve no Estado. "Assim, o crescimento pode voltar inclusive contemplando os municípios que ainda não têm a presença da nossa Universidade Estadual, como é o caso de Cuiabá, Várzea Grande e toda Baixada Cuiabana", disse o presidente da comissão. Para a comissão de deputados da Assembléia o importante agora é garantir que as leis aprovadas sejam implementadas. Nesse sentido, a administração da Instituição explicou que já foi agendada a reunião do Conselho Universitário. “As medidas de reestruturação administrativa, orçamentária e financeira da Unemat e o relatório da Comissão Estatuinte serão apreciadas pelo CONSUNI”. A sessão foi convocada para o dia 13 de abril, no auditório do Campus de Pontes e Lacerda.
 
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