Jornal Oeste

Um morador de Juara (709 km ao Norte de Cuiabá), portador de transtorno de identidade sexual, conseguiu na Justiça o direito de fazer uma cirurgia de mudança de sexo. O transtorno de J.V.S. foi comprovado por laudos médicos emitidos por profissionais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O paciente quer mudar o sexo masculino (biológico) para o feminino (psicológico e social). A juíza Alethea Assunção dos Santos, da Comarca de Juara, julgou procedente o pedido feito pelo defensor público Saulo Fanaia Castrillon para a realização do procedimento cirúrgico, conforme a necessidade atestada em laudos médicos. Conforme relato feito por J.V.S. ao defensor público, embora anatomicamente possa ser considerado do sexo masculino, há mais de 15 anos se identifica socialmente com um apelido feminino. Também desde a infância psiquicamente, se amolda ao sexo contrário ao biológico. De acordo com o defensor público, a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual foi atestada após acompanhamento de uma equipe médica disciplinar, motivado pelo estado emocional do paciente, com mal-estar e inadaptação ao seu próprio sexo anatômico, segundo ele. Também ficou comprovado que J.V.S. atende aos requisitos do Conselho Federal de Medicina para este tipo de cirurgia. Mesmo diante das constatações, o Estado e o Município de Juara vinham adiando as determinações para que fossem adotados os procedimentos para a cirurgia. Então, J.V.S. procurou a Defensoria Pública. O juízo da 1ª Vara de Juara fixou um prazo de 10 dias para que o Estado e o Município providenciem atendimento psiquiátrico e demais especialidades e, ainda, no prazo de 180, a realização da cirurgia de redesignação sexual e demais procedimentos pós-operatório necessários, pelo SUS. A decisão judicial aponta ainda que não sendo possível a cirurgia pelo SUS, que seja providenciada pelo sistema de saúde privado, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.