Jornal Oeste

AMM Durante a realização da XII Marcha a Brasília, encerrada na última quinta-feira (16), os prefeitos de Mato Grosso participaram de várias palestras, painéis e debates sobre a regulamentação da Emenda 29, para a garantia de recursos para a saúde; parcelamento das contribuições previdenciárias pela Lei 11.960; Aprovação da PEC dos Precatórios para garantia de pagamento de dívidas sem comprometer as finanças; Reforma Tributária; Habitação, Educação e outras áreas essenciais. Os gestores opinaram sobre os temas e a participação no evento municipalista. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, fez um balanço positivo do encontro, que contou com a participação de uma comitiva de cerca de 70 prefeitos de Mato Grosso. “Acredito que este encontro gerou resultados importantes para os municípios, como o pacote de medidas anunciado pelo presidente Lula e o comprometimento da bancada federal em apoiar a pauta municipalista”, assinalou. O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, disse que já participou de várias Marchas a Brasília e destacou que a cada ano, é melhor que o anterior, uma vez que os municípios recebem uma gama de informação. “Sem dúvida a cada evento, os municípios vão conquistando mais espaço e avançando na luta por mais recursos. Os prefeitos sabem da necessidade desta mobilização para rever os recursos que a União arrecada. No ano passado, tivemos o avanço com o FPM, o que motivou ainda mais os prefeitos. A marcha é instrumento para que possamos convencer os governos federal e estadual sobre as necessidades dos municípios”, disse o prefeito. O prefeito de Araputanga, Vano José Batista, disse que os temas discutidos durante a Marcha são essenciais para atender as necessidades dos municípios, especialmente na área social. A maior ajuda é no sentido de esclarecer como buscar os recursos do Governo Federal para resolver os problemas na área da Saúde. “Temos que estar atentos à prestação de contas e como aplicar os recursos exigidos nesta área. Já na Educação, temos um trabalho com alto índice de atendimento e estamos bem colocados em nível de Estado”, garantiu. O prefeito de Indiavai, José de Souza, afirmou que na área de Educação, o município registra uma carência muito grande, principalmente com o transporte escolar. Segundo ele, foi necessário recorrer a uma linha de crédito para compra de ônibus, mas não conseguiu. “Neste evento, procuramos os caminhos certos, onde podemos buscar os recursos que vão atender as diferentes áreas da nossa administração, pois a situação está cada vez mais crítica”, assegurou. O prefeito de Porto Esperidião, Martins Dias de Oliveira, frisou que os temas em debate atenderam a sua expectativa. Para ele, discussão de responsabilidade nas três esferas de governo chamou a atenção, isto porque os municípios estão assumindo muitas despesas que são inerentes aos governos Federal e Estadual. “Para bancar a saúde, é preciso rever os recursos. Aguardamos a votação da PEC da Saúde e esperamos que os municípios sejam menos prejudicados”, disse o prefeito. O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Zenildo Pacheco Sampaio, disse que é necessário definir o Pacto Federativo e que os municípios sejam prestigiados, principalmente que a arrecadação seja distribuída de forma justa. Segundo ele, os municípios estão arcando com a maior parte dos serviços e contando com o menor bolo da receita. “Os municípios não suportam mais esta carga. A cada ano, estão assumindo cada vez mais obrigações e com menos recursos que a União arrecada”, disse. O prefeito de Comodoro, Marcelo Beduschi, disse que de todos os temas abordados, julgou o mais importante, o reparcelamento das dívidas do INSS. “Foi necessário me interar desta questão, já que meu município tem uma dívida com valores altos e um parcelamento mais longo. Outra situação é a Saúde, pois o único hospital de Comodoro é particular e está prestes a fechar as portas. O hospital com atendimento pelo SUS está localizado a mais de 200 quilômetros. Esperamos que a PEC da Saúde venha resolver uma parte dos problemas”, observou. A prefeita de Nova Monte Verde, Beatriz de Fátima Lemes, salientou que a marcha é de extrema importância para que municípios se unam em torno das reivindicações. “Juntos conseguimos alcançar os objetivos, independente do tamanho do município. Os prefeitos enfrentam problemas da mesma natureza, como exemplo, a queda do FPM este ano que atingiu as finanças gerais. Além disso, estamos assumindo muitos encargos e com poucos recursos do Governo Federal. Na hora da manutenção dos programas sociais, a função é do município”, alertou a prefeita. O prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro, disse que queda do FPM este ano fez com ele encomendasse um estudo para rever a situação no município. “Encomendamos um estudo através da Universidade Federal para ver todas as áreas produtivas e apresentar uma saída para a crise. Temos uma série de projetos nas áreas de turismo, Meio Ambiente e Social. A Marcha é válida para que possamos conhecer outros projetos e as fontes de recursos”, disse ele. O prefeito de Tangará da Serra, José Pereira Filho, alertou que a questão da Saúde é urgente e precisa ser revolvida a descentralização de recursos. “Esperamos a votação da Emenda 29, além da reforma tributária, precatórios e Previdência. Temos questões essenciais e uma crise estrutural. Os valores de transferências de recursos da União para os municípios devem ser amplamente debatidos nesta mobilização”, finalizou o prefeito.