Jornal Oeste

DANA CAMPOS Da Reportagem O “toque de recolher” para menores, medida que vem sendo adotada em cidades brasileiras na tentativa de conter a violência, é um dos temas a serem abordados durante a Conferência Estadual de Segurança Pública, que segue até amanhã no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Conforme o major Vagner Jorge Santino, secretário-executivo do evento, essa é uma questão que demanda muita discussão e a conferência é um dos espaços abertos e democráticos para que seja debatida a questão. Apesar da repercussão que o assunto alcança quando cogitado, afirmou o major, o “toque de recolher” é uma medida utilizada em muitas cidades e que, inclusive, já foi praticada em Mato Grosso, nos municípios de Tangará da Serra, Barra do Garças e, recentemente, em Chapada dos Guimarães. “Essa é uma medida pontual e que independe do Estado. A iniciativa deve partir sempre dos municípios por meio de leis, decretos e portarias. Além disso, acredito que esse termo não condiz com a nossa realidade de paz”, disse. A Conferência vai debater sete eixos temáticos ao todo. São eles gestão democrática, controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; diretrizes para o Sistema Penitenciário e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes. Conforme o secretário-executivo, o objetivo da Conferência é agrupar as diretrizes criadas durante os encontros municipais e institucionais realizados em todo Estado, elaborar novas diretrizes para serem encaminhadas à Conferência Nacional, que será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto, e também eleger representantes da sociedade civil, trabalhadores e poder público que deverão participar do evento nacional, a ser sediado em Brasília. Conforme o major, o principal objetivo é debater sobre soluções que possam prevenir e combater a violência, qualificar a repressão ao crime e ampliar o controle social nas políticas públicas do setor. A coordenadora da Comissão Organizadora da Conferência Nacional Regina Miki disse acreditar que o propósito maior do evento é construir uma política pública de Estado que deverá perdurar por todos os governos. “Essa é uma oportunidade de mudarmos a concepção de segurança pública”, disse. O evento reúne representantes de todos os setores da segurança, entre eles Polícia Militar e Civil, Politec, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública, além de membros da sociedade civil organizada em entidades como Lions, Rotary Clube e Associações de Moradores.