Jornal Oeste

Em carta enviada a redação, o presidente da Associação Ambientalista, Turística e Empresarial de Cáceres (ASATEC), Cleres Tubino, fala o que os empresários do setor pensam do turismo de Cáceres e sobre as mudanças na Lei da Pesca. Leiam abaixo: Associação Ambientalista Turística Empresarial de Cáceres Vemos com preocupação matérias veiculadas na mídia do estado de Mato Grosso a respeito do turismo em Cáceres, apontando como opção de turismo, atrativos que não contemplam nenhum preparo ou investimento para receber com qualidade os pretensos turistas. Não temos ainda entre os nossos inúmeros atrativos um produto ou um roteiro preparado e consolidado para atender este sensível mercado do ecoturismo. Vejo com tristeza desqualificarem o único seguimento que tem uma estrutura operante e pronta para ser uma grande alavanca para outros setores de turismo. A pesca esportiva de lazer está avançando rápido rumo ao equilíbrio e a sustentabilidade. O município de Cáceres que dispõe de acervos culturais e recursos naturais com umas das maiores biodiversidades do planeta, pronta para desenvolvermos uma gestão segmentada de todas as opções de turismo que dispomos tais como: turismo de aventura, turismo rural, turismo cultural, ecoturismo e turismo de pesca que representa a opção mais consolidada em nosso município. O turismo de pesca está passando por um momento importante no seu desenvolvimento levando em conta o seu início desordenado a mais de 20 anos. Hoje o turista pescador esportivo ou amador que compra um pacote deste perfil, apresenta outras motivações alem da pesca, se interessam pela beleza dos recursos naturais, contemplação de aves e animais, valorizam a culinária, a cultura e o conforto a qualidade de atendimento e apresentam um bom nível social e intelectual. Já é expressiva a presença de famílias e grupos mistos da melhor idade neste mercado que foi quase exclusivo de homens. Uma pesquisa do ministério do turismo mostra que o turista de pesca dos dias de hoje é preocupado com a conservação da natureza e procura interferir o mínimo possível nos recursos naturais e na vida da comunidade local. São pessoas que viajam a partir de lugares distantes e voltam diversas vezes ao Pantanal, porque a região oferece uma grande variedade de peixes e uma grande diversidade ambiental. Precisamos desenvolver estratégias de segmentação e estruturação para agregarmos mais opções e este turista que já está no município e muitas vezes procuram outros locais do estado tais como chapada dos Guimarães e transpantaneira para complementar no seu roteiro com melhor aproveitamento ao investimento da viagem. Temos registrado um grande numero destes turistas que ficam em média dois dias a mais no estado em busca destas opções que ainda não oferecemos. O seguimento do turismo de pesca tem um investimento aproximado de 80.000.000 (oitenta milhões de reais) no município de Cáceres distribuídos em estruturas de hotéis, barcos hotéis, pousadas, lanchas e equipamentos necessários para movimentar o setor, oferecendo uma capacidade de receber até 700 pessoas por dia. Esta estrutura está operando com uma taxa de ocupação de 45% em média por temporada restando mais de 50% para preencher a capacidade de demanda que está pronta para gerar mais emprego e renda de uma atividade que apresenta o maior índice de geração de emprego direto por turista. A cada dupla de pescador esportivo ou amador são gerados 1.3 empregos diretos e 03 indiretos segundo dados da EMBRATUR, comprovando a grande vocação social e econômica desta atividade, indicando que precisamos desenvolver estratégias de gestão integrada. Estes indicadores mostram que Cáceres já é um ícone como destino de pesca esportiva, podendo crescer acrescentando o eco turismo como a opção mais promissora num futuro próximo. A ASATEC tem apresentado propostas e participado efetivamente de ações que estão possibilitando minimizar o impacto ambiental. Fizemos um acordo de pesca com o Instituto Chico Mendes que possibilitou a proteção de uma área aproximadamente 03 vezes maior que a própria reserva considerada maior berçário de reprodução de peixes do pantanal. Cáceres é o único município do país que adotou uma gestão ambiental proposta pela Asatec do recurso pesqueiro que possibilitou reduzir por 03 anos em 50% a cota de pescado permitida para pescador amador e garantiu proteção do dourado a espécime esportiva que agrega valor para a pesca recreativa no pantanal. Apresentamos ainda na audiência pública realizada no dia 15 de outubro de 2012 em Cáceres com a finalidade discutir a lei de cota zero uma proposta viável e equilibrada de transição para a prática definitiva em médio prazo do pesque e solte no pantanal sem provocar um nocaute no setor por falta de um calendário para planejamento e gestão. A alteração 9.794 sancionada pelo governador no dia 31 de julho 2012 que pode ser um grande avanço para todo o estado de mato grosso na proteção deste recurso, mas que apresentou falhas que podem comprometer eficácia pretendida e a gestão da nova lei que não ficou clara em quesitos importantes para o pescador amador e o setor de turismo e lazer com grande ênfase para os seguintes aspectos relacionados aos artigos a seguir: - Art. 17 § 3. Da lei 9.794. Os fiscais e a população em geral não entenderam incisos § 3º que regulamenta o consumo do pescado as margens dos rios. Houve conflitos de interpretações que provocaram multas em apenas uma semana que a lei vigorou devido à falta de clareza deste artigo. O setor de turismo não pode operar com eficiência se ter regras claras. - Houve neste pequeno tempo de vigência da lei, um grande movimento que apontava a valorização do procedimento de emitir notas fiscais e DPI para esquentar o pescado do amador indicando para a possibilidade de surgir mais uma indústria de contravenção que poderá até aumentar a saída de pescado do pantanal. - A vigência da lei no formato que está provocou ainda um grande impacto no comércio de produtos e artigos de pesca e todos os agregados fomentados pelos pescadores amadores tradicionais habitantes das cidades e comunidades ribeirinhas que utilizam produtos náuticos, esportivos, combustíveis, alimentos, bebidas, estacionamentos náuticos, gelo, manutenção dos equipamentos etc. - O pescador amador tradicional que pesca por lazer é o que menos causa impacto ao estoque pesqueiro (fonte obtida no documento de análise da alteração da lei do centro de pesquisas do pantanal) e foi o mais prejudicado na alteração que não prevê o direito cultural de portar uma pequena quantidade de pescado que pode ser vicerado ou caracterizando fresco para os cidadãos habitantes das localidades ribeirinhas. - Foi unanime a opinião nos debates de estabelecer um ajuste no artigo “Art. 17 inciso § 01 e §3” na lei para adotar para o pescador amador cota de: 01 exemplar ou 05 quilos de pescado para a pesca amadora - acrescentar no artigo 17º incisos estabelecendo calendários para adoção gradativa do pesque e solte definitivo no pantanal de maneira consolidada e eficiente. Esta cota reduzirá em aproximadamente 70% a retirada do peixe pelo pescador amador e garantirá um significativo avanço na proteção do recurso pesqueiro sem causar um grande impacto imediato ao seguimento de pesca amadora e tradicional e permitirá garantir uma transição adequada para a adoção do pesque e solte. Entendemos que pesque e solte deveria a princípio ser uma opção para os meses de janeiro e fevereiro (já adotada por Mato grosso Do Sul) onde a maioria dos peixes de escama já reproduziu e levando em conta que os peixes de couro são menos esportivos não seriam prejudicados. Neste período o estado poderia fomentar o treinamento de guias de pesca e pescadores amadores visando aprender a manipular corretamente o peixe capturado na modalidade de pesque e solte por entendermos a tese comprovada por pesquisadores a respeito do manuseio correto do pescado, ser o fator mais importante para a sobrevivência dos mesmos. (fonte pesquisador Paulo Sicarelli no quesito soltura eficiente para sobrevivência do peixe ). Esta medida será fundamental para a adaptação e mudança de costumes de um povo que convive a séculos pescando nos moldes tradicionais que com certeza terá o apoio da maioria da opinião pública. - A constatação mais importante de todas é que o grande culpado pela degradação deste recurso é o Estado e a União que não tem demonstrado vontade política para investir no aparelho fiscalizador ter capacidade de fazer cumprir a lei vigente, a maioria usuários não respeita as cotas estabelecidas e as medidas de captura simplesmente por terem a certeza da impunidade pela falta de capacidade da fiscalização. Sabemos que há contraventores em todos os seguimentos desta atividade. É unanime a opinião entre os pescadores amadores e de todo povo Mato-grossense que o estado e o governo federal devem primeiro fazer cumprir o seu dever de fiscalizar com eficiência, é de conhecimento popular que a grande maioria do peixe (90%) retirado do pantanal sai da contravenção e da falta de controle das cotas estabelecidas e principalmente a pesca predatória no período da piracema, onde os atores desta contravenção estão sozinhos no pantanal. A fiscalização deste crime precisa ser modernizada na forma de serviço de inteligência nos moldes usado pela polícia federal utiliza para o crime de tráfico de drogas, tendo em vista que os contraventores estão organizados e tem grande poder de causar impacto ambiental, e estão atuando em larga escala em todo o estado com formato de quadrilhas. Com a vigência da nova lei o estado deve providenciar de imediato um posto de controle na região do destacamento de bela vista do norte nas divisas dos estados de Mato Grosso e Mato grosso do Sul tendo em vista que os pescadores de Mato do Sul, adentram o nosso território, vindo pescar próximos a reserva Ecológica do Taimâ, o maior berçário de peixes do pantanal que está protegido pelo acordo de pesca firmado entre o ICMbio e a ASATEC, sem e retornam sem sofrer nenhum controle de saída deste pescado. Art. 13º Toda mudança nas leis que regulamentam esta atividade deverá ser precedida de um prazo mínimo de um ano para o seguimento realizar os ajustes necessários. Este setor não suporta um corte bruto de receita com a adoção de uma lei que apresenta graves falhas e sem calendário para adaptação e planejamento do setor podendo inviabilizar completamente este perfil de comércio. Gostaríamos de ouvir uma opinião dos empresários se uma empresa suportaria financeiramente ficar 04 meses no ano sem nenhuma receita, ( ainda não temos a curto prazo outro formato de turismo consolidado e viável como opção para o período de piracema) e em seguida fazer uma mudança de drástica do perfil dos produtos sem tempo hábil para preparar os seus profissionais e colaboradores para prestar um serviço com qualidade necessária da nova realidade. O turismo ecológico e contemplativo é a nossa maior vocação e será com certeza num futuro próximo o carro chefe do nosso turismo, mas ainda tem demanda suficiente para sustentar o setor. A transição ou seja, fazer do limão uma limonada como inteligentemente sugeriu nosso prefeito eleito Francis Máris, deverá ser adotada de forma gradativa e adequada levando em conta que o setor de pesca esportiva e o maior gerador de empregos que deverão ser preparados para a nova realidade. Atenciosamente. Cleres Tubino silva Presidente da ASATEC gestão 2012 Edereço:Travessa dos Minervinos nº 18 Bairro Jardim Ipanema Caceres-mt Cx postal 84 Cep 78 200-000 Tel 65 9989 1897 E-mail: asatec.j2012@yahoo.com.br clerestubino@yahoo.com.br