Jornal Oeste

O Sindicato dos Servidores Publicos Municipais (SSPM), de Cáceres, remeteu ofício na semana passada a Câmara de Vereadores, pedindo para que o poder Legislativo ao invés de realizar uma reforma em seu prédio, devolva o dinheiro para a prefeitura para ajudar a colocar em dia a folha de pagamento dos servidores. O apelo foi ignorado, e essa semana mesa diretora através do presidente Antônio Salvador da Silva (PSD), marcou para o dia 10 de dezembro a realização da licitação para reforma do prédio. Na obra, segundo o Edital, serão gastos mais de R$ 621 mil reais. Essa é a segunda reforma no prédio na gestão de Salvador que começou em 2011. Além disso, ele comprou um prédio anexo a Câmara por R$ 399 mil reais. Leia abaixo o oficio do SSPM: Ofício n. 180/2012/SSPM Cáceres – MT, 14 de novembro de 2012 Ao: Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Cáceres Antônio Salvador da Silva Nesta Excelentíssimo Senhor Presidente, Vimos, pelo presente, na condição de substituto processual e representante sindical da categoria dos servidores públicos da Administração Pública de Cáceres e face à situação vivenciada por todos os munícipes nesta cidade e, ainda, aos serviços públicos oferecidos e prestados, solicitar à Vossa Excelência o quanto segue: 1. É fato que o Município está passando por uma profunda e triste crise que se agrava gradualmente, na qual os munícipes são os mais afetados, seja porque a Prefeitura Municipal sofre com a redução de receitas para investimentos, seja porque os serviços públicos prestados não são condizentes aos anseios sociais, tanto pela precariedade de infra-estrutura, quanto pelo constante atraso de pagamento de salários devidos mensalmente. 2. É fato, ainda, conforme divulgado pela mídia, que o Poder Legislativo possui uma disponibilidade aproximada de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em caixa, cuja verba é decorrente de sobra do duodécimo que é recebido do Poder Executivo mensalmente por imperativo legal, o que denota a utilização de boas práticas administrativas e uma boa organização e gestão desta Casa Legislativa. 3. É de nossa ciência, também, o desejo externado por Vossa Excelência que a Câmara Municipal tenha uma sede melhor, sendo necessária uma reforma e ampliação dela para um adequado ao atendimento dos munícipes, sobretudo diante das boas práticas administrativas adotadas em vossa administração que ocasionaram uma economia da importância supra aludida. 4. Todavia, considerando sobretudo a situação caótica vivenciada que agrava-se pelo atraso do pagamento de salários dos servidores públicos, é de bom alvitre que todos os agentes públicos (Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) estejam imbuídos do mesmo propósito, de buscar uma solução ágil, eficiente e condizentes com os problemas existentes, mediante a priorização de ações e tomada de providências que visem o bem estar dos munícipes que são atendidos pelos servidores públicos cotidianamente, a despeito de estarem com seus salários atrasados. 5. Neste sentido, e considerando que Vossa Excelência, tal qual vossos pares, destaca-se por ser uma pessoa sensível aos anseios sociais e, sobretudo, dos anseios dos servidores públicos e, também, que não compactua com a situação de precariedade pela qual vem passando o Município e os serviços públicos que são oferecidos aos munícipes, é indispensável a tomada de providências de priorização para amenizar o caos da mora salarial e, assim, reduzir e evitar uma odiosa injustiça com os servidores públicos, que vem trabalhando na linha de frente no atendimento dos munícipes e não recebendo suas remunerações dentro dos prazos estabelecidos legalmente. 6. Com o atraso salarial, os servidores públicos sofrem uma desorganização econômico-financeira, pois, deixam de quitar seus compromissos junto aos seus fornecedores, tais como despesas com alimentação, moradia, saúde, etc.. Por conseqüência, eles sofrem outros danos de monta: acabam, por vezes, sendo agredidos moralmente por culpa do Município, que não paga seus salários tempestivamente, à medida que sofrem restrição de crédito no mercado, obstando assim a aquisição de produtos e serviços a crédito em razão do inadimplemento. 7. Apesar de necessárias as melhorias da sede legislativa cogitadas por Vossa Excelência, constata-se que, com o devido respeito aos entendimentos contrários, o pagamento pontual dos salários, enfim, de todas remunerações devidas aos servidores públicos municipais constitui questão mais relevante, urgente e prioritária em cotejo com a execução de obra de reforma e/ou ampliação da sede da Câmara Municipal. 8. O pagamento das remunerações devidas aos servidores públicos constitui prioridade porque são eles que trabalham na linha de frente no atendimento traduzindo a vontade da Administração Pública e, como tal, dependem exclusivamente da contrapartida salarial para mantença própria e a de suas famílias, estando esta entidade sindical preocupada com a situação, que pode ser agravada, já que a Prefeitura Municipal, além de atrasar o pagamento dos salários, ainda poderá atrasar o pagamento da segunda parcela do 13º Salário devido a todo funcionalismo público. 9. Finalmente, a execução de obras para reforma e/ou ampliação da sede da Câmara Municipal pode ser postergada para o próximo ano, tanto porque estamos no final de mandato, restando apenas 45 dias para tal, quanto porque o processo de licitação para realização de tal obra não será levado a cabo em 45 dias, evidenciando a necessidade de maior tempo suficiente para avaliação da conveniência político-administrativa, estudos de viabilidade técnica, administrativa, financeira e orçamentária. 10. Ante ao exposto, este ente sindical requer a Vossa Excelência a transferência e devolução da quantia aproximada de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao Poder Executivo, entabulando ao Prefeito Municipal o dever de utilizar tal quantia exclusivamente para pagamento das remunerações devidas aos servidores públicos municipais, inclusive pagamento dos 13º salários. Atenciosamente, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Vivaldo Gonçalves Presidente