Jornal Oeste

O prefeito eleito Francis Maris Cruz (PMDB) também se manifesta contra a polêmica reforma da Câmara. A exemplo do grupo de vereadores que a considera desnecessária, Francis diz que os recursos que serão consumidos na obra – cerca de R$ 621 mil, deveriam ser devolvidos a prefeitura para quitar parte do salário dos servidores que estão atrasados. Na opinião do prefeito eleito “a devolução desse dinheiro seria uma oportunidade do vereador Salvador sair moral e politicamente fortalecido da Câmara”. Em contato com a reportagem, Francis diz que não se questiona a legalidade do projeto e tampouco o empenho e as ações da Mesa Diretora da Câmara, para economizar esses recursos. “O projeto é legal. Isso é inquestionável. Porém existem coisas mais necessárias, como o salário dos servidores que estão atrasados, e não existe sequer perspectiva de ser pago no final do ano. Salvador teria uma saída honrosa, devolvendo o recurso ou deixando para que os vereadores da próxima legislatura decidam” enfatizou. A reforma da estrutura física da Câmara, iniciativa do presidente da Casa, vereador Antônio Salvador, divide opiniões. Um grupo de vereadores, liderados por Celso Fanaia (PSDB) e Leomar Mota (PP) se posiciona contra. Em documento encaminhado a Comissão de Licitação, os vereadores – Leomar Mota (PP), Celso Fanaia (PSDB), Lúcia Gonçalves (PT), Josias Modesto (PTB) e cabo Nilson Pereira (PSD) questionam o autor da proposta, afirmando que a reforma é “desnecessária e inoportuna”, além de estar no fim do mandado dos atuais vereadores. E, que “esse recurso poderia ser devolvido antecipadamente à prefeitura para quitar os pagamentos dos servidores que se encontra em atraso, pela dificuldade de arrecadação de recursos próprios e transferências federais”.A exemplo do que ocorreu com o Concurso Público, constatando indícios de irregularidades, o Ministério Público, determinou a não homologação da licitação para realização da obra. Em Notificação Recomendatória nº 011/1, expedida pelo Ministério Público, no dia 25 de outubro, determinando que a Câmara se abstivesse de homologar a licitação na modalidade tomada de preço (Processo Licitatório nº 011/2012), declarando nulo de pleno direito todo processo, o MP apontou “indícios consideráveis de irregularidades insanáveis”. Entre elas, a demonstração de falta de conhecimento do presidente da comissão, a cerca de questões básicas e elementares da Lei de Licitações e ainda a ausência do vice-presidente da comissão, vereador José Elson Pires de Souza, que informou que sequer tinha conhecimento da ocorrência da sessão de julgamento da licitação ocorrida no dia 18.