Jornal Oeste

O juiz de direito Geraldo Fernandes Fidelis Neto, titular da 2ª Vara Criminal de Cáceres participa nos dias 7, 8 e 9 de novembro próximos do IV Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), que acontecerá na cidade de Porto Velho, Rondônia. O evento terá a participação de juízes, técnicos das equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional que trabalham com violência doméstica, e visa compartilhar experiências e procedimentos afetos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); discutir decisões oriundas de juizados e varas de Violência Doméstica sob o prisma da efetividade jurídica e, sobretudo, recepcionar magistrados e servidores envolvidos no assunto para melhor aplicação da legislação. Com o tema “Lei Maria da Penha - Reflexões em Busca de Soluções”, a novidade do IV FONAVID é o espaço reservado para a apresentação de boas práticas. Nesta oportunidade, representantes de todos os tribunais brasileiros poderão apresentar e também conhecer o que cada um tem feito no seu estado para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. “A ideia é que haja uma troca de experiência gratificante e produtiva. O Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de homicídios de mulheres e alerta que, para mudar essa realidade, é extremamente necessário que haja grandes debates sobre o tema e a busca conjunta de soluções”, salienta a juíza presidente do FONAVID, Ana Cristina Silva Mendes. Na programação dos quatro painéis consta um momento especial para a apresentação das boas práticas. Ao final do painel 1, por exemplo, serão discutidas as ações positivas referentes às políticas públicas. Já no painel 2 será divulgado o que cada estado está fazendo para combater o uso de drogas e álcool, vícios que são fatores que potencializam a violência. No painel 3 serão expostas as boas práticas realizadas no sentido de conhecer a origem da violência doméstica. No painel 4 serão mostrados bons exemplos em relação à Lei Maria da Penha e à Perspectiva do novo Código Penal. O Fonavid também é a oportunidade para a apresentação de novas medidas protetivas, que não são conhecidas ou não usuais em todas as federações do país, e ainda para o debate daquelas mais polêmicas, como a que determina o afastamento do agressor do lar. Além dos painéis, no Fonavid haverá quatro grupos de estudos. A convite da presidente do evento, o juiz cacerense Geraldo Fidelis coordenará o grupo de estudos sob a temática – “Rede de Atendimento – sua força e suas formas”, que acontecerá às 14 horas do próximo dia 8.Na ocasião devem surgir proposições de enunciados. “O Poder Judiciário de Mato Grosso é reconhecido por todos como de vanguarda no zelo ao direito das mulheres, em face da atenção à aplicação da Lei Maria da Penha, ao retirá-la do mundo jurídico, para ser discutida e implementada por toda sociedade, de forma organizada. E uma dessas articulações é a formação de Rede de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, para que os organismos envolvidos com esse tema tão sensível passem a atuar de forma conjunta, organizada e sistematizada, a fim de atingir o objetivo com maior efetividade e eficácia, o que trará, inclusive, economia ao erário público, ao evitar a duplicidade de serviços, além de sanar as omissões. A forma e forças dessas Redes serão objeto de estudos no grupo que coordenarei no evento”, ressaltou o juiz Geraldo Fidelis. Ao final do encontro, os magistrados vão elaborar uma carta ao Senado para mostrar a preocupação dos magistrados em relação à Lei Maria da Penha sobre o prisma do novo Código Penal. Realizado anualmente desde 2009, o FONAVID tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).