Jornal Oeste

"Qualquer alteração pertinente à atividade pesqueira em Mato Grosso deve ter fundamentação científica. Para isso, temos que revogar a Lei.9794 e implantar o Conselho Estadual da Pesca". A cobrança foi feita pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), durante a 9º Audiência Pública realizada em Barra do Garças, na manhã de hoje (30), para debater os impactos da Lei.9794/2012. Na presença de cerca de 400 pescadores da Colônia Z-9, Dilmar afirmou que as modificações propostas pela Lei 9.794/2012, que proíbe, entre outras coisas, a pesca amadora pelo período de 3 anos, e reduz de 150 kg para 100kg a pesca semanal dos profissionais, não têm embasamento técnico/científico, fato que o motivou a emitir parecer contrário à aprovação da proposta. O presidente da Comissão de Meio Ambiente ressaltou que em 2009, quando a Assembleia aprovou a Lei da Pesca, houve um amplo estudo envolvendo a comunidade científica (técnicos da UFMT e Unemat), Trend Turístico, setor de Recursos Pesqueiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Federação dos Pescadores, Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Renováveis (Ibama) e representantes dos pescadores amadores. "Em seu artigo 5º a Lei da Pesca dispõe sobre a criação de um Conselho, denominado Cepesca. Esse teria representantes de todas as classes, e seria o responsável pela formulação da política estadual da pesca, ou seja, qualquer alteração que impactasse a vida dos pescadores, seria deliberada pelo conselho. Infelizmente, ele nunca saiu do papel, e agora querem impor limitações que deixariam na miséria os pescadores mato-grossenses", lamentou Dal Bosco. O presidente da Colônia Z9 de Pescadores, Jové Gonçalves Sobrinho, ressaltou a importância da implantação do Cepesca e clamou pela sustentação científica das propostas que mexem com a vida da comunidade ribeirinha. "Queremos lei com pesquisas sérias, mas infelizmente, a lei da pesca em Mato Grosso é feita de dois em dois anos. Pescador em Mato Grosso está sendo tratado como bandido, quando na verdade não passamos de pobres pais de família", argumentou o pescador. Na avaliação do biólogo Paulo César Venere, que atua como professor da Universidade Federal de Mato Grosso, o problema da redução do estoque pesqueiro em Mato Grosso não está dentro dos rios, mas nos empreendimentos financeiros existentes no Estado, a exemplo das Pequenas Centrais Hidrelétricas, garimpos e latifúndios que utilizam-se de agrotóxico e propagam o desmatamento. "É uma tristeza a gente ver a pulverização das PCHs, que se tornou um bom negócio. Todas as cabeceiras do Xingú têm, ou terão PCHs, que represam as águas, extinguindo espécies. Existem também o problema dos latifúndios, que desmatam as beiras dos rios, causando assoreamento, aí vem uma lei impositiva que pune apenas os pescadores?", questionou o professor. As discussões em torno da pesca terão continuidade nesta quinta-feira (31) , às 9h, no município de São Félix do Araguia, onde a Assembleia Legislativa promoverá a 10º Audiência Pública. No dia 9, o Legislativo encerra o ciclo de debates em Cuiabá, para então formatar uma nova proposta a despeito da pesca em Mato Grosso.