Jornal Oeste

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso a Câmara de Poconé e manteve a proibição do aumento do número de vagas no legislativo da cidade para a próxima legislatura. Desta forma, a cidade pantaneira terá apenas nove vereadores e não 13 como desejava a própria Câmara. O aumento das vagas já havia sido proibido pelo juiz da cidade, Ramon Fagundes Botelho. Todavia, o desembargador Paulo da Cunha havia cassado a decisão até julgamento do mérito no Tribunal de Justiça. Na sessão de hoje, os desembargadores Sebastião Barbosa Farias, Dirceu Santos e Maria Erotides Kneip Baranjak, decidiram por manter a decisão do juiz da comarca local. A promotora Taiane Castrilon, que ingressou com a ação proibindo o aumento de vagas, alegou que a Lei que aumenta o número de vereadores desrespeitou a Constituição Federal. Conforme consta, a alteração do número de vereadores do município somente poderia se dar por meio de Emenda à Lei Orgânica. Com a decisão, perdem as vagas na CÂmara os vereadores Ney Rondon (PSD), Paulo Dada (PT), Carla Rondon (DEM) e Leonardo Araújo (PV). A Câmara da cidade será composta por: Marcinho (PMDB), Jorge Getúlio (PT), Beijo (DEM), Ornella Falcão (PSD), Guti Neto (DEM),Messias (PSD), Diva (PMDB), Zé Correa (PR) e Gonçalito Cabeleireiro (PR).