Jornal Oeste

Membros do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-F) irão discutir sobre o fortalecimento das políticas para o desenvolvimento de ações que ampliem a segurança de fronteira do Estado. A reunião será realizada concomitantemente com a audiência pública que acontecerá hoje (31.10), às 14 horas, no Sesi Clube de Cáceres. Conforme o secretário executivo Estadual, major PM Wankley Correa Rodrigues, dentre os subtemas que serão discutidos estão: investimento federais e estaduais, que será proferido pelo secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, e atuação do GGI-F, ministrado pelo próprio major. Para a ampliação da segurança de fronteira é necessário ações em conjuntos e captação de recursos junto às esferas federal, estadual e municipal. “Temos que fazer com que nossos técnicos tenham o intendimento sobre a importância de uma forte mobilização política para a captação dos recursos”, afirma Rodrigues. Segundo o major, com o fortalecimento dessas políticas e com os recursos em caixa, será possível implementar as ações já realizadas, no combate ao tráfico de drogas e demais delitos ocorridos na faixa de fronteira. “Realizamos a operação Genesis, feita em conjunto por várias instituições de segurança”, explica. Para o major, com os investimentos diretos, as instituições serão capazes de ampliar os trabalhos e monitoramentos terrestres e, ainda, criar mecanismos para o controle aéreo. “Com recursos podemos ampliar o combate ao tráfico de drogas, principalmente aquele feito por arremesso”, acredita. Dentre as 29 instituições que integram o GGI-F estão a Sesp, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Audiência Pública sobre Comitê de Fronteiras será em Cáceres O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, representando o governador Silval Barbosa, estará em Cáceres, hoje, 31,para participar da Audiência Pública sobre o Programa de Estratégia Nacional de Fronteira (Enafron), requerida pelo deputado Airton Português. A reunião irá discutir as diretrizes do compromisso de adesão ao investimento em segurança na fronteira, firmado entre o governo de Mato Grosso, e o Governo Federal de forma compartilhada e integrada entre as polícias Militar e Civil. A audiência contará com a participação de prefeitos, vereadores, comandantes dos batalhões da região, entre outras autoridades locais. Criado pelo governador Silval Barbosa, pelo Decreto nº 478 e implantado em 11/11/2011, o Comitê de Fronteira de Mato Grosso é constituído por 14 secretarias do estado, 28 municípios, órgãos governamentais do executivo, legislativo e judiciário, além instituições públicas, privadas, órgãos não-governamentais e sociedade no geral. Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, que também é o coordenador do Comitê Estadual de Fronteiras, apresentará as propostas das estratégias para integrar, desenvolver e fortalecer os municípios da faixa de fronteira do Estado. Pelo Decreto Federal nº 6.737, de 12 de janeiro de 2009, Cáceres é considerada cidade-gêmea de San Mathias, na Bolívia. O governo estadual e a sociedade discutirão ações para reverter os problemas em diversas áreas sociais, como saúde, educação, emprego e renda na faixa de fronteira. No final de setembro, durante dois dias, foram debatidos e definidos os princípios e diretrizes do desenvolvimento regional de Mato Grosso, entre o governo do estado, em parceria com o Ministério da Integração Nacional, junto a vários segmentos representativos da sociedade, do estado e de municípios. O governador Silval Barbosa destacou que com o Plano Regional e Nacional do Desenvolvimento de Fronteira, serão ampliados os programas existentes e a criação de outros com os recursos específicos destinados à região, para fomentar a geração de emprego e renda, qualidade e acesso aos serviços públicos e cidadania. A meta é transformar a região e dar condições de melhoria de vida à população fronteiriça. Quatro eixos temáticos foram discutidos para a formulação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): a governança, participação social e diálogo federativo; o financiamento do desenvolvimento regional; desenvolvimento regional sustentável e as estratégias de ações, entre outros. As propostas serão apresentadas na conferência nacional, a ser realizada no mês de dezembro, em Brasília (DF). Além da definição das prioridades para o desenvolvimento sustentável dos municípios da faixa de fronteira para os próximos anos, Lacerda também apresentará a proposta encaminhada à Câmara Federal e à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a inclusão de Cáceres para a criação de free-shops. Outra ação do governo de Mato Grosso, por meio da Casa Civil, foram os encaminhamentos junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para eliminação da cobrança do seguro de viagem internacional para a Bolívia. A taxa denominada “Carta Verde” é somente para veículos registrados no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, considerados países-membros do Mercosul. A Bolívia é país associado do Mercosul, portanto, foi reconsiderado a sua isenção da taxa internacional.