Jornal Oeste

Pescadores de Poconé que contraíram empréstimos no Programa Nacional de apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) e o MT Fomento reclamam dos impactos da Lei da Pesca 9794/2012. De acordo com o presidente da Colônia Z 11, Moacir Carvalho, a categoria com 320 pescadores cadastrados, encontra dificuldades para pagar suas dívidas de um total de 1,2 milhão feita nas duas instituições financeiras. O assunto foi pauta de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa hoje (11), com os profissionais da pesca no município. A audiência pública faz parte de um cronograma de audiências que o legislativo fará com as comunidades ribeirinhas em outras nove cidades de Mato Grosso, onde a lei está sendo questionada, até que se chegue ao consenso para a sua revogação e aplicação em março de 2013. A lei é de autoria do deputado Zeca Viana (PDT), mas os debates foram requeridos pelo deputado Sebastião Resende (PR), que também conta com o deputado e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Dilmar Dal´Bosco (DEM). Embora a lei esteja suspensa para avaliação de um novo projeto no Legislativo, a sanção do governo estadual provocou preocupação dos pescadores, pousadas e comerciantes em Poconé. A Lei criou critérios proibitivos na aquisição do peso e quantidade do peixe, além dos apetrechos de pesca, como o anzol de galho e a proibição da pesca amadora em pesque e pague da região. E neste caso, o pescador amador não pode levar o peixe para casa. “Como vamos viver? deveriam pensar nos nossos filhos”, disse Francisco José de Arruda, pescador da Z 11. Pela lei de Zeca Viana, os pescadores profissionais e amadores ficam proibidos de fisgar peixes com medida menor que 1,17 centímetros. A lei reduziu a quantidade do pescado de 150 quilos para 100 quilos. Os recursos dos empréstimos têm sido para a compra de motores e barcos. Com as complicações da lei, os pescadores não conseguem quitar suas parcelas no MT Fomento e Pronaf. “Se não fosse ajuda da minha esposa que também trabalha não teria condições de pagar as parcelas”, disse o pescador Aquino Alves Bastos. Romeu Candelário que também é pescador propôs ampliar as discussões até que a lei seja revogada. “Não podemos deixar a nossa profissão acabar, porque um deputado fez o projeto com interesse próprio”, afirmou Candelário. O deputado Sebastião Resende acredita que, ouvir as comunidades, os pescadores e o empresariado da pesca é de fundamental importância para a solução do problema. “A Assembleia está cumprindo com sua função que deveria ter sido feito antes da aprovação dessa lei”, afirmou Resende. Dilma Dal´Bosco lembrou que a Comissão de Meio Ambiente, a qual ele preside, emitiu parecer contrário a aprovação do projeto e que, mesmo não estando presente durante a apreciação da proposta em plenário - devido o licenciamento para tratamento de saúde- deixou um voto contrário em separado. Dal’Bosco ressaltou que atividade pesqueira vem sendo duramente prejudicada pelo governo de Mato Grosso, que no começo do ano aumentou em 50% os impostos incidentes sobre os produtos da pesca em função da criação do Fundo de Combate a Pobreza. “Primeiro sobretaxaram os produtos pesqueiros, agora querem proibir a atividade amadora e limitar a profissional, sem levar em conta que a cadeia produtiva de muitas cidades mato-grossenses dependem da pesca desde os hotéis, restaurantes, mercados, até os pobres pescadores, marginalizados na beira do rio”, declarou Dilmar. A secretária Adjunta da Sema, Sueli de Fátima Bertold, que acompanha as audiências públicas disse que da Lei da Pesca é contraditória aos incentivos financeiros oferecidos pelo governo aos pescadores. “A lei não apresenta justificativas técnicas para sua aplicação”, disse Sueli.