Jornal Oeste

RAFAEL COSTA Da Reportagem O procurador da República, Thiago Lemos de Andrade ofereceu representação contra o governador em exercício Silval Barbosa (PMDB) e o diretório estadual do PMDB por propaganda eleitoral extemporânea e propaganda partidária irregular nos veículos de comunicação. Na representação, o procurador pede a cassação do direito de transmissão da propaganda gratuita do partido para o próximo semestre e a aplicação de multa ao partido e ao vice-governador Silval Barbosa. A advertência pode chegar ao pagamento de vinte a cinquenta mil UFIRs ou equivaler ao custo da propaganda desde que a peça publicitária tenha valor mais elevado. O motivo da representação são três propagandas transmitidas na televisão no dia 24 de junho deste ano que, segundo o procurador Thiago Lemos de Andrade, desvirtuaram o objetivo da propaganda partidária gratuita. A exibição enaltecia as figuras de Silval Barbosa e do deputado federal Carlos Bezerra, também presidente estadual do PMDB, e destacava supostas ações e realizações individuais. O MPF acusa o PMDB de abusar do direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão veiculando propagandas totalmente dissociadas das finalidades legais e voltadas exclusivamente à promoção pessoal de alguns filiados e à viabilização eleitoral da pré-candidatura de Silval Barbosa. Ele ressalta que o artigo 45 da Lei nº 9.096/95 prevê que a propaganda partidária deve ter a finalidade única de difundir o ideário da agremiação e seu posicionamento acerca de temas político-comunitários. A simples promoção pessoal de filiados já infringe a razão da propaganda partidária e enseja a cassação do direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão no semestre seguinte. A representação foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE) no dia sete de julho e falta ser distribuído para a designação de um relator. O vice-governador Silval Barbosa está respondendo provisoriamente pelas atividades do Executivo até o dia 18 deste mês. O governador Blairo Maggi (PR) está em férias nos Estados Unidos, onde também trata de assuntos particulares. O peemedebista ganhou destaque pela participação na transferência de equipamentos rodoviários feito pelo governo do Estado. Serão destinados R$ 256 milhões até dezembro deste ano para aquisição de maquinário aos 141 municípios mato-grossenses. Silval Barbosa, conforme sua assessoria de imprensa, ainda não tinha tomado conhecimento do teor da representação até o fechamento desta edição. Ontem, ele se encontrava no interior do Estado. Conforme a assessoria, tão logo o governador em exercício seja informado, vai se manifestar sobre o assunto. Nem Silval nem o PMDB foi notificado.