Jornal Oeste

Assesoria/PMC Em uma ação que contará com a parceria do Fórum da Comarca, Ministério Publico, Defensoria Publica, Cartório do 2º Oficio, 2º Batalhão de Fronteira, a prefeitura de Cáceres e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, estarão realizando nesta sexta-feira, 17, a partir das 8h, no Assentamento Katira, na fronteira com a Bolívia, um mutirão para emissão do primeiro registro. Paralelamente, a Secretaria de Saúde realizará o tradicional mutirão da saúde, com atendimentos médicos e odontológicos. A emissão do primeiro registro faz parte do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica do Governo Federal, também chamado de Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Em Mato Grosso o programa é desenvolvido pela Secretaria Estadual de Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS) com apoio das prefeituras, cartórios, Ministério Publico, Tribunal de Justiça e Defensoria Publica. A ação mobilizará aproximadamente 150 pessoas. O mutirão no Katira antecede outras ações sociais importantes que serão realizadas em Cáceres nos próximos dias. Nos dias 24 e 25, o Estado, a prefeitura e diversos parceiros estarão promovendo no Colégio Estadual Onze de Março (CEOM), um mutirão que oferecerá serviços como registro de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e Carteira de Trabalho; orientações jurídicas; sobre direitos do consumidor; palestras educativas sobre saúde, trânsito e meio-ambiente; além de orientações sobre os programas sociais da Setecs e atividades de lazer. Dentro deste evento, estará acontecendo à campanha pelo registro tardio de nascimento para crianças e adultos. Está ação dará enfoque especial aos moradores da periferia e as comunidades da zona rural. Também durante o evento deverá ser inaugurado o primeiro posto de registro de nascimento dentro de um hospital em Mato Grosso. O posto será instalado no Hospital São Luiz, em uma parceria entre a prefeitura de Cáceres, Cartório do 2º Oficio e a Setecs.