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12/07/2009 - 00:00

Farmácia inova para reduzir prejuízo

Por Jornal Oeste

JOANICE DE DEUS Da Reportagem Após a fiscalização da Vigilância Sanitária (Visa) que em três meses resultou na apreensão cautelar de 29.305 artigos não-enquadrados como destinados à saúde humana, como leite em pó, balas e picolés, as drogarias instaladas em Cuiabá buscam alternativas para se adequar às novas exigências. Na capital, a solução encontrada por uma farmácia, localizada na avenida Fernando Corrêa, no Coxipó, foi dividir o estabelecimento e constituir um novo comércio. Lá foram colocadas divisórias de vidro para separar a venda dos medicamentos e os produtos de comércio proibidos pela legislação. Há poucos dias, uma faixa estendida em frente à drogaria anunciava a inauguração da conveniência. A responsável pelo estabelecimento não quis se identificar, mas ao fazer alguns comentários sobre o assunto contou que estava tendo prejuízos. “Os produtos estavam parados e as despesas da farmácia são altas. Agora os produtos ficam separados, cada um em sua sessão”. Segundo ela, entre as três lojas que compõe a rede farmacêutica, a retirada dos produtos gerou um prejuízo de quase R$ 10 mil, mesmo valor que teria sido investido na instalação das divisórias e novas prateleiras. De acordo com a gerente de fiscalização da Visa, Valdelice Duarte de Oliveira, a alternativa está correta. “A conveniência não tem ligação com a farmácia e tem até CNPJ separado. A Visa já esteve lá e constatou que estava tudo certo”, assegura. Porém, de acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma/MT), Ricardo Ramão Cristaldo, apesar das perdas contabilizadas no caixa, a maioria dos estabelecimentos não tem a intenção de adotar soluções como essas. “Isso porque implica em outro CNPJ e outros custos que podem inviabilizar o negócio”, explica. Segundo ele, uma farmácia pequena perdeu com a apreensão dos produtos aproximadamente R$ 4 mil. O que o setor espera é que seja permitida a liberação da venda de alguns produtos como cartão telefônico, mel e aparelho de pressão e glicemia. “Não trás malefício nenhum. Agora não se pode mais vender ou aferir a pressão na farmácia, mas o camelô tem o aparelho e faz isso”, critica o dirigente sindical. A grande expectativa, conforme Ricardo Cristaldo, é que nos próximos dias seja publicada uma resolução da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) prevendo a liberação desses tipos de produtos. A medida despontaria como resultado de uma reunião ocorrida em maio passado entre representantes da Anvisa e dos Sincoformas. “A resolução deve contemplar a venda de mel, aparelho de aerosol e cartões”, diz Cristaldo. O presidente do sindicato ainda justifica que as drogarias, ao venderem cartões telefônicos, por exemplo, estão prestando um serviço à comunidade. “Quem fica aberto à noite é a farmácia ou o supermercado?”, indaga. O mesmo entendimento tem a administradora Célia Maria Alves, 28 anos. “Não vejo nenhum problema quanto a alguns produtos. As farmácias estão sempre mais próximas de casa ou do trabalho da gente. É claro que se deve ter o bom senso e não vender produtos como veneno”. Outro argumento usado por Ricardo Cristaldo é em relação ao mel. “O próprio Ministério da Saúde (MS) tem alertado que o mel não deve ser consumido por crianças menores de dois anos. Na farmácia, a mãe vai ser orientada. Mas e no supermercado ou no camelô?”, questiona, afirmando que concorda que sejam coibidos os abusos, como a venda de carvão e inseticidas. Em alguns estabelecimentos fiscalizados pela Visa, até mesmo ração para cães foi encontrada nas prateleiras. A proibição da venda de artigos não considerados para a saúde humana nos estabelecimentos farmacêuticos foi determinada pelo juiz José Zuquim, atendendo representação do MPE. A venda desses produtos vinha sendo praticada com base na Lei Municipal n° 089/2003. Entretanto, o juízo de Cuiabá entendeu que a legislação municipal não tem valor legal diante da Lei Federal 5999/73, que aponta farmácias e drogarias como estabelecimentos comerciais de medicamentos, exclusivamente.
 
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