Jornal Oeste

A prefeitura de Cáceres, pagou nesta quinta-feira, 6, os salários de 1.400 dos 1.900 servidores. Conforme a secretária de Finanças, Marlene Fornanciari Teixeira, o pagamento foi feito com recursos próprios e com repasse do Fundo de Participação do Município, que entraram esta semana. A secretária explicou que foram pagos os salários dos servidores da Educação que recebem até R$ 1.400 (mil e quatrocentos reais) e os demais servidores que recebem até R$ 3 mil reais líquidos. Na próxima semana, a prefeitura deve concluir o pagamento de todos os servidores, inclusive do prefeito e demais ocupantes de cargos de confiança. CRISE A pressão das montadoras de veículos e dos sindicatos do ABC paulista, fizeram com que o governo federal isenta-se o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Se por um lado a medida impediu greves e estimulou o consumo, por outro atingiu duramente as prefeituras brasileiras. Na prefeitura de Cáceres, por exemplo, a baixa arrecadação de tributos municipais associada à constante queda dos repasses federais e estaduais, provocou atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos, assim como já vem ocorrendo em outros municípios. Pela primeira vez em três anos e oito meses da atual administração, o pagamento está sendo feito de forma escalonada. Há alguns meses o município vem enfrentando o problema com medidas de contenção de gastos, inclusive com drástica redução de cargos comissionados, mas a situação se agravou nos últimos dois meses com as medidas adotadas pelo governo federal, que praticamente zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e a restituição do Imposto de Renda – IR, afetando diretamente o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é vital para as prefeituras de todo país. As perdas somadas nos últimos sessenta dias, chegam a mais 40%. O problema é que o IPI é um dos impostos que integram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras. O Fundo é formado por 22,5% da receita líquida do IPI e do Imposto de Renda. Além do IPI, o governo federal também reduziu as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). Em âmbito estadual, Cáceres também vem sofrendo com o atraso nos repasses especialmente para a Saúde. A dívida de aproximadamente R$ 300 mil reais, vem sendo coberta com recursos próprios. Sem os repasses constitucionais devidos, a prefeitura vem tendo que lançar mão da receita própria para complementar as despesas com a folha de pagamento dos servidores da Saúde e da Educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por exemplo, sequer paga os servidores e professores da Educação. Até a dois meses atrás, a prefeitura vinha pagando rigorosamente em dia a folha de pagamento, mas com a redução drástica e o atraso nos repasses, a situação ficou insustentável. Entre as novas medidas de contenção de despesas adotadas para ajustar os gastos com pessoal, está a exoneração de 12 cargos comissionados, entre coordenadores e secretários. Há dois meses a prefeitura já havia reduzido o expediente em algumas secretarias, limitado os gastos com as contas de energia, telefone, combustíveis, diárias e horas extras.