Jornal Oeste

Os membros da Sociedade Ambiental e Cultural Fé e Vida comemoram a decisão do Juiz Federal Gilberto Mendes Sobrinho da1ª V ara Federal de Coxim que determinou aos órgão de licenciamento ambiental que suspenda todos os processos em andamento e não concedam novas licenças. Duranteo período de colheita de provas e argumentos que pudessem embasar a Ação Civil Publica que culminou com a decisão judicial, o Procurador da República Wilson de Assis , Representante do Ministério Público Federal ,um dos autores da ação , esteve em Cáceres, e a Sociedade Fé e Vida contribuiu de forma significativa participando ativamente das discussões. Para a Sociedadeo juiz agiu de forma acertadíssima ao acolher o pedido dos proponentes da ação. Mendes justificasua decisão dizendo: “ existem provas inequívocas de que os empreendimentos estão sendo instalados sem observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai”. Para os associados essa decisão é um grande reforço para o “MOVIMENTO PANTANAL POR INTEIRO”do qual a Sociedade faz parte , pois questões como est as já foram levantadas pelo movimento, inclusive com provocação do Ministério Público Estadual , para que proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei de autoria do então Governador Blairo Maggi, que permite implantação de atividades econômicas degradantes no Pantanal, a exemplo das usinas hidroelétricas. Creem ainda, que a decisão pode subsidiar os senadores no sentido de rejeitarem Projeto de Lei de autoria do hoje senador Blairo Maggi, que tramita no Senado, tentando transformar a nefasta lei estadual em lei federal.