Jornal Oeste

A pressão das montadoras de veículos e dos sindicatos do ABC paulista, fizeram com que o governo federal isenta-se o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Se por um lado a medida impediu greves e estimulou o consumo, por outro atingiu duramente as prefeituras brasileiras. Na prefeitura de Cáceres, por exemplo, a baixa arrecadação de tributos municipais associada à constante queda dos repasses federais e estaduais, deve provocar atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos, assim como já vem ocorrendo em outros municípios. Pela primeira vez em três anos e oito meses da atual administração, o pagamento será feito de forma escalonada, segundo a secretária de Finanças, Marlene Fornanciari Teixeira. A secretária explica que há alguns meses o município vem enfrentando o problema com medidas de contenção de gastos, inclusive com drástica redução de cargos comissionados, mas a situação se agravou nos últimos dois meses com as medidas adotadas pelo governo federal, que praticamente zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e a restituição do Imposto de Renda – IR, afetando diretamente o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é vital para as prefeituras de todo país. De acordo com a secretária de finanças, as perdas somadas nos últimos sessenta dias, chegam a mais 40%. O problema é, segundo ela, é que o IPI é um dos impostos que integram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras. O Fundo é formado por 22,5% da receita líquida do IPI e do Imposto de Renda. Além do IPI, o governo federal também reduziu as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). Em âmbito estadual, Cáceres também vem sofrendo com o atraso nos repasses especialmente para a Saúde. A divida de aproximadamente R$ 300 mil reais, vem, sendo coberta com recursos próprios. Sem os repasses constitucionais devidos, a prefeitura vem tendo que lançar mão da receita própria para complementar as despesas com a folha de pagamento dos servidores da Saúde e da Educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por exemplo, sequer paga os servidores e professores da Educação. “Até ha dois meses atrás, vínhamos conseguindo pagar rigorosamente em dia a folha de pagamento, como sempre fizemos. Mas, com a redução drástica e o atraso nos repasses, a situação ficou insustentável”, explicou a secretária, completando que “os salários serão pagos a partir do dia 31 de forma escalonada, priorizando os servidores que ganham menos. Ele explicou que o prefeito Túlio Fontes determinou, inclusive, que os pagamentos de servidores que ocupam cargos de confiança sejam feitos depois que todos os servidores efetivos tenham recebido. “Ele próprio somente receberá após todos terem recebido”, completou. Entre as novas medidas de contenção de despesas adotadas para ajustar os gastos com pessoal, está a exoneração de 12 cargos comissionados, entre coordenadores e secretários. Eles deixarão a folha de pagamento a partir de 1º de setembro e os secretários remanescentes cumularão cargos. Há dois meses a prefeitura já havia reduzido o expediente em algumas secretarias, limitado os gastos com as contas de energia, telefone, combustíveis, diárias e horas extras.