Jornal Oeste

Sinézio Alcântara Jornal Expressão Agora é lei. A pesca do dourado será proibida por três anos e os pescadores amadores e turistas não poderão pescar além de cinco quilos e um exemplar, na região do pantanal, especificamente, no rio Paraguai e seus afluentes. A resolução que estabelece cota-limite de pesca e a suspensão da captura do dourado foi aprovada, por unanimidade, em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) realizada na noite da última terça-feira, em Cáceres. A lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010. A partir de agora, conforme a presidente do Condema, professora Nelci Eliete Longhi, a resolução será divulgada e encaminhada para os demais órgãos de preservação ambiental, entidades, clubes de serviços e a sociedade em geral, para conhecimento. Conforme foi antecipado, além de órgãos de preservação do meio ambiente, a proposta recebeu apoio de empresas de turismo como a Associação Ambientalística e Turística de Cáceres (ASATEC) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Proprietários de algumas pousadas instaladas ao longo do rio, na região do pantanal, estariam resistentes à iniciativa. Porém, as manifestações não contam com apoio de órgãos e entidades ambientais. A idéia, conforme a professora Nelci Longhi é regulamentar a captura das espécies, diante da visível redução da população pesqueira nos rios. “Será aplicado o princípio da proteção e precaução ambiental”, afirma explicando que “embora não exista um estudo científico que comprove a redução da população pesqueira nos rios e de que o dourado esteja em extinção é necessário que aplicamos a resolução por precaução”. A presidente do Condema reafirma que a medida é constitucional porque em termos de legislação ambiental é facultado ao município maior autonomia do que o Estado e até da União porque ele dispõe de domínio sobre a realidade local. A princípio, explica ela, o conselho propõe a suspensão da pesca do dourado. Posteriormente, essa resolução poderá ser ampliada para outras espécies nobres como pacu, pintado e jaú. Longhi faz questão de explicar que a intenção não é tirar a sobrevivência de ninguém, mas sim regulamentar a captura das espécies na região. Informa que ainda ontem, representantes de órgãos ambientais de Campo Grande e Corumbá (MS) entraram em contado com a direção do Condema em Cáceres. Eles solicitaram cópia da resolução para implantar a medida em Mato Grosso do Sul, que também faz parte do pantanal e a população pesqueira também sofre com a ação desordenada de pescadores e turistas.