Jornal Oeste

Assessoria/PMC Em uma ação que contará com a parceria do Fórum da Comarca, Ministério Publico, Defensoria Publica, Cartório do 2º Oficio, 2º Batalhão de Fronteira, a prefeitura de Cáceres e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, estarão realizando no próximo dia 17, sexta-feira, a partir das 8h, no Assentamento Katira, na fronteira com a Bolívia, um mutirão para emissão do primeiro registro. Paralelamente, a Secretaria de Saúde realizará o tradicional mutirão da saúde, com atendimentos médicos e odontológicos. A emissão do primeiro registro faz parte do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica do Governo Federal, também chamado de Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Em Mato Grosso o programa é desenvolvido pela Secretaria Estadual de Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS) com apoio das prefeituras, cartórios, Ministério Publico, Tribunal de Justiça e Defensoria Publica. Durante uma reunião realizada no gabinete do prefeito Túlio Fontes, as técnicas da Setecs, Marimar Michels e Beth Macedo, debateram com o vice-prefeito Wilson Kishi, secretários, coordenadores e parceiros como a Defensoria Publica, Fórum da Comarca e o Cartório do 2º Oficio, detalhes da ação que mobilizará aproximadamente 150 pessoas. O mutirão no Katira antecede outras ações sociais importantes que serão realizadas em Cáceres nos próximos dias. Nos dias 24 e 25, o Estado, a prefeitura e diversos parceiros estarão promovendo no Colégio Estadual Onze de Março (CEOM), um mutirão que oferecerá serviços como registro de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e Carteira de Trabalho; orientações jurídicas; sobre direitos do consumidor; palestras educativas sobre saúde, trânsito e meio-ambiente; além de orientações sobre os programas sociais da Setecs e atividades de lazer. Dentro deste evento, estará acontecendo à campanha pelo registro tardio de nascimento para crianças e adultos. Está ação dará enfoque especial aos moradores da periferia e as comunidades da zona rural. Também durante o evento deverá ser inaugurado o primeiro posto de registro de nascimento dentro de um hospital em Mato Grosso. O posto será instalado no Hospital São Luiz, em uma parceria entre a prefeitura de Cáceres, Cartório do 2º Oficio e a Setecs. Durante o encontro realizado no gabinete do prefeito, a Secretária de Ação Social, Eliene Liberato Dias e o chefe do Cartório do 2º Oficio, Juliano Alves Machado, contestaram dados de uma pesquisa que está sendo divulgada pelo governo do Estado, onde Cáceres lidera o ranking de cidades do Estado com déficit no registro tardio de nascimento. “Os dados são de 2005 e não reflete a realidade atual”, argumenta a Secretária, que teve apoio do chefe do 2º Oficio que afirmou que no ultimo mutirão para registro tardio, houve apenas três registros. Mas, por precaução a Ação Social decidiu realizar o mutirão na fronteira com a Bolívia onde pode haver demanda para o registro tardio. O juiz Adauto dos Santos Reis, que representou o Fórum na reunião, confirmou a participação da Justiça na ação, porém alertou para a necessidade da realização de audiências para a confirmação da nacionalidade. “Pode haver casos em que pais e adultos queiram a nacionalidade brasileira para ter direito a benefícios sociais como bolsa escola, bolsa família e até aposentadoria”, alertou o juiz. Para executar o mutirão e a demais ações, as técnicas da Setecs montaram uma base do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na Avenida Sangradouro (antigo Procon) onde ao lado de técnicos da Secretaria de Ação Social irão planejar e executar os eventos. Durante a reunião a assistente social da Setecs, Marimar Michels, reconheceu o trabalho da atual administração em colocar Cáceres no mutirão e em outras ações sociais do governo do Estado. Ele anunciou que a Setecs irá enviar mil e quinhentos cobertores à cidade para serem distribuídos a famílias carentes. Ainda participaram do encontro os secretários Eduardo Sortica (Governo), Silvia Fernandes (Educação), o diretor geral do Hospital São Luiz, Idevan Ferreira Macedo, a Defensora Publica, Olzanir Figueiredo Carrijo e servidores ligados à Procuradoria e a Secretaria de Agricultura. Saúde orienta para o registro Durante o encontro o Secretário de Saúde Luiz Landim, revelou que a prefeitura por meio dos agentes de saúde e enfermeiros já orienta pais para a necessidade do registro de nascimento. Ele só lamentou que a cobertura do atendimento médico domiciliar especializado atenda apenas 40% da população.