Jornal Oeste

A fiscalização da Resolução 356/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece requisitos mínimos de segurança a mototaxistas e motofretistas, começa a ser feita a partir do dia 4 de agosto. Para o Sindicato dos Mototaxistas de Mato Grosso, a aplicação da lei será tarefa difícil, já que centenas de mototaxistas circulam clandestinamente pelas ruas. Wilson Neves, presidente do sindicato, informou que, somente em Cuiabá, há cerca 1 mil mototaxistas clandestinos. No entanto, o sindicalista ressaltou que a medida é essencial para a segurança dos profissionais e dos passageiros. “A decisão vem para contribuir com a situação do trânsito, que é alarmante, mas, se não tiver fiscalização, não vai funcionar”, declarou. De acordo com o que consta na Resolução 356, em vigor desde 2010, para exercer a profissão de mototaxista, é preciso ter idade mínima de 21 anos e habilitação de dois anos na categoria. Além disso, também estão instituídas regras como o uso de proteção para motor e pernas, de “antena corta-pipa” e de colete de segurança e capacete dotados de adesivos retrorrefletivos. Também é estabelecido pela resolução que todos os mototaxistas devem passar pelo “Curso Especializado para Mototáxi”, que é oferecido pelo Detran e que tem o objetivo de preparar o profissional para conduzir motos no transporte de pessoas. Mesmo com o prazo estendido de um para dois anos para que os mototaxistas se adequassem, segundo informações do Sindicato dos Mototaxistas, somente 250 profissionais, em média, estão de acordo com a lei em Cuiabá. Cerca de 500 profissionais ainda precisam se regularizar. A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito da capital e, se a irregularidade foi constatada, o infrator receberá multa no valor mínimo de R$ 191,54, além da apreensão da motocicleta.