Jornal Oeste

Publicado no Diário Oficial, que circula nesta quinta-feira (26.07), o resultado do julgamento e classificação das propostas comerciais apresentadas à licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) depois da análise de conformidade, viabilidade e exequibilidade realizada da Comissão Especial de Licitação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). Sete dos oito mercados (MIT) e nove lotes dos 16 oferecidos no STCRIP-MT já têm as empresas classificadas; os lotes da categoria básica do mercado 2 (Rondonólopis) e 5 (Cáceres) não tiveram propostas; com o empate em dois lotes do MIT 3 (Barra do Graças), no lote 2 do MIT 6 (Tangará da Serra) e do MIT 7 (Alta Floresta), a decisão será por sorteio. Seis propostas das 24 apresentadas foram desclassificadas nos MIT 1 (Cuiabá), lote 2; no MIT 4 (São Félix do Araguaia), lotes I e II no MIT 5 (Cáceres), lote 2. Agora, as empresas têm um prazo de cinco dias úteis, até 02 de agosto, para apresentação de recurso. A Comissão Especial de Licitação só convocará a sessão pública para realização do sorteio de desempate após análise de eventuais questionamentos da decisão. De acordo com o presidente da Comissão, Ronilson Rondon Barbosa, os lotes desertos e os que restarem sem propostas classificadas, após a fase de habilitação das empresas, serão ofertados em um novo edital de licitação. A principal razão para desclassificação das seis propostas comerciais foi a constatação de inviabilidade nos fluxos de caixa das empresas considerando a receita, despesa e a Taxa Interna de Retorno (TIR). A apresentação da proposta comercial, a terceira etapa da licitação do STCRIP-MT, foi feita em 22 de junho e, para a conclusão do certame haverá ainda a etapa de habilitação das empresas. “A análise da proposta comercial, com certeza, foi a etapa mais complexa de todo o processo. Foram necessários mais de 30 dias para a checagem minuciosa das propostas e avaliação do equilíbrio financeiro do contrato conforme determina o edital de licitação”, constatou o presidente da Ager-MT, Aroldo de Luna Cavalcanti. Confira abaixo a decisão da Comissão sobre as propostas de empresas classificadas: Cuiabá Primeiro lote: 1º - Consórcio Metropolitano de Transportes - Empresa Líder: União Transportes e Turismo Ltda. Segundo lote: Sem classificados Rondonópolis Primeiro lote: Deserto Segundo lote: 1º- Viação Novo Horizonte Barra do Garças Primeiro lote: Viação Xavante Ltda e Empresa de Ônibus Rosa Ltda. Segundo lote: Jundiá Transportadora Turística Ltda. - Viação Xavante Ltda. São Félix do Araguaia Primeiro lote: 1º- Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviários Ltda. Segundo lote: 1º- Viação Xavante Ltda. Cáceres Primeiro lote: Deserto Segundo lote: 1º - Barrattur Transportadora e Turismo Ltda. Tangará da Serra Primeiro lote: 1º - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. Segundo lote: Jundiá Transportadora Turística Ltda e Viação Xavante Ltda. Alta Floresta Primeiro lote: 1º - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. Segundo lote: Jundiá Transportadora Turística Ltda. e Viação Novo Horizonte Sinop Primeiro lote: 1º - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. e 2º- Nordeste Transportes Ltda. Segundo lote: 1º - Jundiá Transportadora Turística Ltda. Desempate No edital também foi determinada a realização de uma sessão pública, com convocação de todos os licitantes, para promover sorteio para classificação das propostas comerciais empatadas. Os lotes desertos e os que restarem sem propostas classificadas, após a fase de habilitação das empresas, serão ofertados em um novo edital de licitação. Proposta de melhoria A Ager garantiu que, com o novo sistema, os usuários terão a garantia de mais qualidade, acessibilidade e uma redução de tarifa de até 20%. Com o novo sistema, o Poder Público passa a ter controle efetivo do setor, com a adoção de bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e mecanismos de avaliação periódica da qualidade do serviço prestado pelas empresas. O prazo entre a assinatura do contrato e o início de operação do novo sistema será de seis meses, para que sejam feitos os ajustes e adequações às exigências do edital.