Jornal Oeste

Da Reportagem A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou ontem a admissibilidade da PEC dos Vereadores (¨336/09 com a PEC 379/09 apensada), de acordo com parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). No entanto, quatro parlamentares votaram contra a proposta. No Congresso Nacional, a matéria continua em trâmite, tanto na Câmara Federal como no Senado. Depois de passar por uma discussão polêmica entre nas duas Casas, a matéria foi dividida com duas PECs: uma que trata do aumento do número de vagas e outra que define os critérios sobre o orçamento das Câmaras Municipais. Após aprovação na CCJ, a matéria segue para análise de uma comissão especial. A PEC só passará a vigorar no próximo ano caso passe pelo crivo da Câmara Federal e do Senado até setembro desse ano. A CCJ entendeu que a matéria, inicialmente, cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara.