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07/07/2009 - 00:00

Prefeitura de Cáceres adere ao Programa Minha Casa, Minha Vida

Por Jornal Oeste

Assessoria/PMC A prefeitura de Cáceres aderiu formalmente ontem ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal que prevê a construção de 400 a 800 casas nos próximos anos. O termo foi assinado pelo prefeito Túlio Fontes e pelo gerente geral interino da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcio El Chami. De acordo como gerente da CEF, a formalização do convênio é condição indispensável para que a cidade possa ser inserida no programa. “O município precisa aderir ao programa porque é ele que irá conduzir todo o processo de cadastramento e seleção dos interessados. A Caixa fará apenas a analise e a aprovação do financiamento”, explicou. Ainda segundo, El Chami, a assinatura do termo de adesão foi acordada recentemente durante visita do Superintendente da Caixa Econômica em Mato Grosso, Ivo Carlos Zecchin ao prefeito Túlio Fontes. “Estivemos com o prefeito e ele se prontificou a promover a adesão do município de imediato”, salientou. Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância do programa e disse que ele será fundamental para reduzir o déficit habitacional do município, estimado hoje em 7 mil moradias. Além do ganho social, Túlio Fontes afirmou que existe a possibilidade de parte dos R$ 30 milhões que serão investidos no projeto, ficarem no comércio de Cáceres com a aquisição de material de construção e contratação de mão-de-obra. “Vamos perder mais de um milhão e meio com a renuncia do ITBI, IPTU e ISS, durante o período da obra, mas vamos ganhar muito mais se os gastos com a obra forem feitos na nossa cidade”, acrescentou o prefeito afirmando que irá se reunir com os construtores para discutir esta questão. O programa O Minha Casa, Minha vida, é um programa na área de habitação do Governo Federal lançado no ano passado para cidades acima de 100 mil habitantes. Este ano ele foi alterado para permitir a participação de cidades de 50 a 99 mil habitantes. Segundo estudo feito pelo Governo Federal, Cáceres tem condições de receber de 400 a 800 casas. O programa visa beneficiar famílias com renda de até 3 salários mínimos que possuem o sonho de ter a casa própria, que muitas vezes é um sonho de uma vida inteira. Os interessado não pode ter qualquer imóvel quitado ou em financiamento no seu nome. Seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não pode ter sido usado a partir de 10 de maio de 2005 para quitação de prestação ou financiamento. É preciso ter o nome limpo, ou seja, não fazer parte da lista de devedores no SPC, Serasa, Banco Central e outros órgãos financeiros. Financiamento A casa, que terá 34 metros quadrados, poderá ser paga em até 10 anos, tendo 100% do valor financiado. A parcela mensal deve comprometer, no máximo, 10% do valor da renda da família. Isso faz com as prestações fiquem entre R$ 45 e R$ 139 reais. O programa na cobra taxa de inscrição e as prestações só começam a ser pagas quando a casa estiver pronta. Documentos exigidos RG e CPF; Ficha de cadastro habitacional; Comprovação de que não está em nenhum cadastro de devedores; Extrato atualizado do FGTS; Prova de estado civil; Seis últimos holerites; Comprovantes de despesas (contas de água, luz, aluguel, etc); Declaração do Imposto de Renda; Comprovação de renda e cópia da Carteira de Trabalho. Autônomos e profissionais liberais devem apresentar os seis últimos extratos bancários e a última declaração do Imposto.
 
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