Jornal Oeste

A Associação Ambientalista, Turística e Empresarial de Cáceres (ASATEC), solicitou ao governo do Estado, um calendário para implantação da Lei que institui a Cota Zero para o transporte de peixe por pescadores amadores. Conforme o presidente da entidade, Cleris Tubino, o setor de turismo de pesca, tem muitos pacotes vendidos e pagos até outubro e a entrada imediata da Lei em vigor geraria um grande prejuízo ao setor. "Não somos contra as medidas, mas precisamos de um tempo para nos adaptarmos a elas, acrescentou Tubino. No último dia 11, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou alterações propostas pelo Executivo na Lei nº 7.155, de 21 de julho de 1999, que estabelece Cota Zero para o transporte de peixe no Estado por três anos. A Lei também proíbe por tempo indeterminado a pesca do Dourado e da Piraiba. A Lei entra em vigor assim que for sansicionada pelo governador. Ela também reduziu de 150 para 100 quilos a quantidade de pescado permitido semanalmente aos pescadores profissionais. A Lei libera a pesca de subsistência para ribeirinhos, porém pescadores amadores, a maioria na região, podem pescar para consumo que terá que ser feito no local da pesca. A Lei também aumentou as medidas mínimas do tamanho permitido para captura, porém estabeleceu limites máximos.