Jornal Oeste

Na última semana, o prefeito Túlio Fontes, assinou o Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O acordo prevê a recuperação e conservação do centro histórico de Cáceres, bem como prédios e estruturas históricas como o Centro Cultural, Casa do Daveron, margem urbanística da Baía de Cáceres, entre outras estruturas de valor histórico. O plano de ação para revitalização e valorização da área central da cidade conta com 35 ações que desencadearão mais de 130 projetos de pequeno porte, os quais têm como co-participantes os governos Federal, Estadual e Municipal, bem como Organizações Não Governamentais, Instituições de Classe e Iniciativa Privada. Os recursos são decorrentes de diversas atividades, inclusive a contemplação deste plano nos orçamentos anuais estabelecidos pelos poderes executivos envolvidos no Acordo, recursos oriundos da iniciativa privada e demais parcerias a serem estabelecidas. Além da recuperação estrutural dos prédios, ruas e casas históricas, o Acordo prevê a formação e capacitação de profissionais que serão responsáveis por acompanhar a execução das obras. Prevê ainda a realização de campanhas de conscientização para com o cuidado, a utilização e preservação do patrimônio histórico. Será criado um Comitê Estadual de Acompanhamento, composto por representantes do Iphan, do Estado e do Município, que serão responsáveis por fiscalizar o bom andamento das obras e por participar de eventuais câmaras temáticas. De acordo com o prefeito Túlio Fontes, o projeto de tombamento do centro histórico de Cáceres vem sendo discutido desde 2009, incluindo várias visitas ao Iphan e o desenvolvimento de inúmeros projetos que comprovassem esta necessidade. Ele ressaltou ainda que o município só tem a ganhar com isso. “Ganhamos tanto pela valorização e reconhecimento histórico do nosso município, como pelo investimento de recursos nas obras, e ainda pela movimentação econômica gerada através do turismo, da cultura e de possíveis eventos”. Diante da possibilidade desse Acordo, foi criada uma Coordenação de Articulação Cultural, composta por professores historiadores e outros profissionais das secretarias de Esporte e Cultura, Finanças, Educação, Obras e Turismo, responsável por atender as demandas inerentes ao tombamento, bem como ações culturais desenvolvidas no município. Desde junho essa Coordenação vem se reunindo no Centro Cultural para definir os pontos principais deste projeto. Dentre as atividades desta Coordenação, estão: a produção do inventário cultural, orientação e gerenciamento de ações no centro histórico de Cáceres e o desenvolvimento do plano municipal de cultural inserido no sistema nacional de cultura, que vai compor o programa de reorganização cultural da cidade. Este Acordo tem validade de quatro anos, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por 01 ano, mediante manifestação de uma das partes, com a devida justificativa e antecedência mínima de 30 (trinta) dias, antes do término.