Jornal Oeste

DECRETO Nº. 255 DE 03 DE JULHO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, e: CONSIDERANDO o que consta no Processo sob Protocolo Geral nº. 13158, de 22 de junho de 2012, da Secretaria Municipal de Administração, R E S O L V E: Art. 1º Nomear, a partir desta data, em consonância com o regime jurídico vinculado ao Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar nº. 25 de 27.11.97 e ao Regime de Seguridade Social do Município através do PREVI-CÁCERES – Lei Complementar nº. 62 de 12.12.05, a senhora VILMA RIBEIRO DE CAMPOS HALLAK, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Decreto nº. 460 de 04 de julho de 2008, para exercer as funções de Nutricionista, 40 horas, na Secretaria Municipal de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de julho de 2012. TÚLIO AURÉLIO CAMPOS FONTES Prefeito de Cáceres VÂNIA DA COSTA SACRAMENTO Secretária Municipal de Administração Afixado em: 03.07.2012