Jornal Oeste

No último final de semana, a Secretaria de Indústria e Comércio de Cáceres, juntamente com representantes dos SEBRAE, Associação Comercial e Empresarial de Cáceres, representantes do IPEM/INMETRO de Cuiabá se reuniram com integrantes da feira popular e da Colônia de Pescadores Z-2, com objetivo de esclarecer sobre os propósitos e diretrizes da Lei Geral que rege as Micro e Pequenas Empresas. A reunião já havia sido solicitada por representante da Associação dos Feirantes e pela presidente da Colònia Z2, Elza Bastos que querem uma maior aproximação entre os trabalhadores, a prefeitura e demais órgãos regulamentadores da Lei Geral. Na ocasião, os trabalhadores fizeram denúncias sobre o funcionamento de balanças irregulares (contrabandeadas), sem o lacre do IPEM/INMETRO e a prática de presos abusivos no mercado. Diante deste cenário e para coibir este tipo de conduta por parte de comerciantes que continuam na informalidade, foi firmado um acordo de que tanto os feirantes como os membros da Colônia Z-2 vão se regularizar até o dia 30 de julho. Ficou acordado ainda que nesta semana (02 a 07 de julho), a Secretaria de Indústria e Comércio, Finanças, Vigilância Sanitária, departamento de tributação, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Jucemat, INSS, PROCON, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, SEFAZ e outras Entidades de Segurança Pública estarão orientando os consumidores com relação à retirada do CNPJ e fiscalizando as atividades informais. Além disso, palestras serão realizadas todos os dias desta semana às 18h30, no SEBRAE, tendo como foco os esclarecimentos sobre a Lei Geral das MPE’s.