Jornal Oeste

Jornal Expressão Sinézio Alcântara A partir de 1de janeiro de 2010 turistas e pescadores amadores terão uma cota limite para pesca no rio Paraguai e afluentes. A quantidade de pescado não poderá ultrapassar a 5 quilos e um exemplar. É o que delimita uma resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) que será votada, na próxima terça-feira. A proposta conta com apoio de todos os órgãos de defesa do meio ambiente e ainda do Contur e ASATEC. Além da redução sobre o volume de pesca por amadores e turistas, o conselho propõe a paralisação da pesca do dourado por um período de três anos. A idéia, conforme a professora Nelci Eliete Longhi, presidente do Condema é regulamentar a captura das espécies, diante da visível redução da população pesqueira nos rios. “Será aplicado o princípio da proteção e precaução ambiental”, afirma explicando que “embora não exista um estudo científico que comprove a redução da população pesqueira nos rios e de que o dourado esteja em extinção é necessário que aplicamos a resolução por precaução”. A resolução é a primeira baixada pelo Condema e dificilmente será reprovada porque o conselho é composto por representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Centro de Direitos Humanos e ainda apoiado pelo Conselho Municipal de Turismo (Contur) e Associação Ambientalista, Turística, Empresarial de Cáceres (ASATEC), órgãos que defendem a preservação ambiental e conhecem a real situação do rio Paraguai. Na avaliação da presidente do Condema, a medida é constitucional porque em termos de legislação ambiental é facultado ao município maior autonomia do que o Estado e até da União porque ele dispõe de domínio sobre a realidade local. A princípio, explica ela, o conselho propõe a suspensão da pesca do dourado. Posteriormente, essa resolução poderá ser ampliada para outras espécies nobres como pacu, pintado e jaú. Nelci Longhi faz questão de explicar que a intenção não é tirar a sobrevivência de ninguém, mas sim regulamentar a captura das espécies na região. A maior preocupação refere-se à fiscalização. No entanto, a resolução deverá estabelecer uma união de medidas, principalmente, entre os órgãos de defesa do meio ambiente, para controle da situação. Será exigida, por exemplo, a nota fiscal de turista que, estiver com peixe além da cota e alegar que comprou de pescador profissional. Após a possível provação da resolução todas as instituições, entidades, clubes de serviços e, principalmente, a sociedade civil, serão informadas para que seja feito um trabalho de conscientização sobre o cumprimento da medida. Antes mesmo de ser aprovada e divulgada, a iniciativa já vem sendo “sondada” por outros estados. Na semana passada, membros de uma entidade de proteção ambiental de Campo Grande (MS) ligaram em Cáceres solicitando cópias da resolução.