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06/07/2009 - 00:00

Empresas ignoram Código de Postura provocando poluição sonora e visual em Cáceres

Por Jornal Oeste

Jornal Expressão Sinézio Alcântara A “guerra” publicitária travada, principalmente, entre as duas maiores revendedoras de móveis e eletrodomésticos – City Lar e Gazin – e ainda o “Dourado da Sorte”, resulta em um verdadeiro festival de poluição sonora e visual em Cáceres. O crime ambiental é provocado pelo ruído ensurdecedor dos carros de propaganda e as constantes carreatas, com foguetório, forma encontrada pelas empresas para atrair os clientes. A agressão também é visual: dezenas de faixas e cartazes são espalhadas, de maneira indiscriminada, em pontos estratégicos e, na maioria das vezes, logradouros públicos, numa afronta ao Código de Postura do Município. A lei 1.572 de 9 de março de 2000 que estabelece normas de costumes, segurança e ordem pública, estipula intensidade de decibéis para propagandas com som automotivo no perímetro residencial, comercial e industrial. Bem como, a obediência a determinada distância de hospitais, escolas e casas de repouso. Porém, por ignorância ou desconhecimento, a lei é desrespeitada. É comum, os carros de publicidade com alto volume percorrer as principais ruas da cidade, em qualquer hora ou local, passando por escolas e casas de saúde, perturbando o bem estar público, sem nenhum critério ou fiscalização. O artigo 54 da lei federal 9.605 de 12/02/98 que estabelece normas para crimes ambientais afirma que “causar poluição de qualquer natureza, em níveis que resultam ou possam resultar em danos a saúde pública será penalizado com a reclusão de um a quatro anos e multa”. No entanto, não se tem notícia, pelo menos em Cáceres, de que alguém foi penalizado. Os órgãos públicos responsabilizam a prefeitura. “Temos dificuldade de fiscalizar porque não existe uma regulamentação da lei pelo poder público”, assinala a sargento Rosana Mendes de Almeida, comandante da Companhia de Polícia Ambiental. Ela defende, inclusive, a formação de uma força tarefa composta por todos os órgãos fiscalizadores para coibir a irregularidade. Afirma ainda que estará fazendo um levantamento dos carros das empresas que realizam essa forma de atuação para orientá-los sobre o cumprimento da lei. O poder Legislativo também responsabiliza a administração municipal. “A lei existe. Falta apenas a prefeitura, através do setor competente, fazer a fiscalização, porque as empresas não tem nenhum tipo de controle sobre essa atividade”, afirma o advogado Lindomar Resende, assessor jurídico da Câmara Municipal. Secretário do Meio Ambiente e Turismo, Claudionor Duarte Correa, diz que irá sugerir um estudo junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) para encontrar formas de disciplinar a questão. “Se for o caso teremos que notificar as empresas para que se adéqüem a lei. Mas antes, iremos solicitar um estudo do Condema, visando regulamentar essa prática”.
 
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