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05/07/2009 - 00:00

Justiça nega liminar a concursados contra a prefeitura de Cáceres

Por Jornal Oeste

Da Redação A juíza Christiane da Costa Marques Neves Silva negou uma Ação Popular com pedido de liminar impetrado por um grupo de aprovados no concurso publico da prefeitura de Cáceres, representados por uma Associação, que havia ingressado com o pedido no último 26, para que a prefeitura anulasse a contratação de todos os servidores interinos feitas pela atual gestão. Apesar da negação da liminar o processo tramitará. A perda da Ação foi confirmada do representante do grupo Leandro Xavier. Ele disse que apesar da derrota, o grupo vai manter a mobilização para que a prefeitura dê posse a todos os 751 aprovados no concurso realizado em abril do ano passado. Até o momento, apenas 85 servidores da educação foram convocados. No sábado, 4, o grupo realizou panfletagem no centro cidade e a noite um ato na Praça Barão do Rio Branco para lembrou o primeiro ano da homologação do resultado do concurso. Na semana passada, o Procurador Geral da prefeitura, Marionely Araújo Viegas, já havia dito que o movimento está equivocado quanto à contratação de servidores interinos pelo município. Segundo o advogado, os contratos que a prefeitura mantém com interinos foram feitos para atender a programas específicos do Governo Federal com inicio e termino definido e algumas excepcionalidades. Com relação à posse dos concursados, o Procurador disse que infelizmente neste momento as finanças da prefeitura não suportam a incorporação de novos servidores. “Recebemos uma prefeitura endividada, a arrecadação caiu drasticamente e teremos que adotar várias medidas de contenção para equilibrar as finanças. Com esta situação, fica impossível promovermos as posses que é um direito adquirido”, ponderou, afirmando que a administração tem um prazo de até quatro anos para dar posse a todos os aprovados. Recentemente a juíza Christiane da Costa Marques Neves Silva, negou liminar com Mandado de Segurança a técnica de enfermagem Elizamar Marçal de Araújo, que pleiteava ser empossada no Posto de Saúde da Família (PSF) da comunidade do Limão.
 
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