Jornal Oeste

Quase duas mil famílias do município de Jauru foram cadastradas pela Defensoria Pública de Mato Grosso para serem beneficiadas pela regularização da área onde residem. A ação de colheita de informações e documentos dos moradores durou cerca de um mês e foi realizada por Defensores Públicos e servidores da instituição, lotados no Núcleo de Regularização Fundiária. O levantamento topográfico, segunda fase dos trabalhos, já está sendo realizado por empresa especializada e deve levar mais algumas semanas para ser encerrado. A Prefeitura Municipal assumiu os custos da topografia para as famílias de baixa renda, que não têm condições de pagar pelo serviço técnico de medição e localização dos lotes. “Uma ação de usucapião especial urbano será protocolada em prol dos moradores”, afirma o defensor público Air Praeiro Alves. O andamento da ação promete ser tranquilo e rápido, visto que aquelas terras pertenciam a uma empresa colonizadora que abandonou a área e que não é mais encontrada nos registros das juntas comerciais. A citação deverá feita por edital, e se nenhum representante da empresa aparecer dentro de 30 dias, o magistrado poderá julgar antecipadamente o feito. De acordo com Dr. Air, “isso pode possibilitar que as famílias obtenham o título já no mês de outubro”. Com a documentação definitiva da área em mãos, os moradores se tornam seus legítimos proprietários, garantindo a segurança jurídica da moradia, além da valorização dos imóveis.