Jornal Oeste

Paulo Coelho Assessoria de Gabinete Os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde de Mato Grosso devem ficar disponíveis na internet. É o que prevê o projeto de lei do deputado estadual Antonio Azambuja (PP). Conforme a proposta, em seu artigo 2º, o acesso aos prontuários será restrito aos médicos, que terão senha individual. O deputado Azambuja cita o artigo 24 da Constituição Federal, que diz “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar paralelamente sobre assuntos como previdência social e defesa da saúde. O parlamentar também ressalta que, nos Estados, cabe às assembléias legislativas a incumbência de legislar sobre o assunto além de fiscalizá-lo. “Disponibilizar o prontuário médico de um paciente na internet é a garantia para aquele paciente da continuidade do seu tratamento em qualquer outra unidade da rede pública de saúde do Estado”, frisa Azambuja, acrescentando que “numa situação emergencial, a disponibilidade fácil do prontuário médico do paciente permitirá a oferta de um tratamento mais seguro e adequado”. A proposta que tramita nas comissões permanentes da Assembleia ainda toma o cuidado de preservar a individualidade de cada paciente ao disponibilizar seu prontuário somente para os médicos, com senha individual.