Jornal Oeste

Em Audiência realizada ontem (19) no município de Jauru o deputado Ezequiel Fonseca apresentou junto ao defensor público Air Praeiro, o processo de regularização fundiária que será feito no perímetro urbano da cidade. De acordo com o deputado Ezequiel Fonseca, a regularização dos terrenos é de extrema importância para a comunidade. Segundo ele, atualmente, a pessoa que tem o documento de posse do terreno não é o proprietário, mas, apenas um morador. “O recibo de compra e venda não garante que a pessoa seja dona do terreno, pois uma escritura só vale se tiver a partilha”, explica. Conforme Fonseca, o dono de um terreno irregular não pode, nem mesmo, fazer um financiamento para construção. “Porém, se o terreno for regularizado, o dono fará investimentos no local, o que é bom para o crescimento do município”. “A regularização possibilita o registro das áreas ocupadas e sua inclusão no contexto geral de toda a cidade e com o documento estabelece a posse da terra e a regulariza. Desta maneira, os moradores das áreas irregulares passarão a ser possuidores legais através da emissão do título de propriedade,” pontuou Ezequiel Fonseca. Na manhã de hoje (20), os trabalhos da Defensoria Pública que conta com o apoio técnico da equipe do defensor Air Praeiro, estarão empenhados em fazer a topografia e pesquisa socioeconômica para depois judicializa-la e então entregar os títulos das terras, que segundo o defensor será para o mês de outubro. “Estou aqui representando a defensoria pública e conto também com a parceria do poder judiciário e do ministério público”, esclareceu Air Praeiro. “Ao final de todo este processo de regularização fundiária de Jauru, a cidade será beneficiada e contemplada ainda com uma solução integrada que irá proporcionar uma melhoria significativa na infraestrutura urbana, ambiental e social do município”, finalizou o parlamentar. Na ocasião estiveram presente o prefeito Pedro Ferreira e os vereadores de Jauru, o procurador do município, Dr. Rainerio Espindola, representantes do Cartório do 1º Ofício - Dr. José Nilson Ramalho e do 2º Ofício - Dr. Rodrigo Robalinho Estevam, o pastor José de Souza representando a sociedade e outros convidados que junto à população local participaram da Audiência.