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28/06/2009 - 00:00

Secretaria de Justiça proíbe imagens de presos em delegacia de MT

Por Jornal Oeste

Da Redação Investigadores e delegados da Polícia Civil de Mato Grosso, em sua maioria, ficaram insatisfeitos com a portaria publicada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que proíbe a divulgação de imagens de presos pela imprensa. Publicada no dia 25 deste mês, a portaria proíbe os policiais de expor pessoas sob custódia e proíbe a divulgação de imagens feitas até pela Polícia. Quem descumprir vai responder processo administrativo e pode ser responsabilizado civil e penalmente pela atitude. Investigadores e delegados alegam que a imagem do preso divulgada pela mídia favorece o reconhecimento por vítimas anteriores. Eles argumentam que cada vez que a imagem de um preso é divulgada, vítimas de vários crimes, de roubo a estupro, telefonam para a delegacia dizendo que reconheceram o criminoso. Quanto mais pessoas reconhecem o preso, maior pode ser a condenação dele. As imagens permitidas pela portaria são as de retrato falado e pessoas foragidas da Justiça, com ordem de prisão decretada. Prevê ainda que, caso o delegado considere importante a divulgação da imagem do preso, para fins de reconhecimento, deve fazer a solicitação por escrito e enviar para a imprensa foto oficial. Quem concorda com a medida considera que ela protege não os criminosos, mas pessoas inocentes que podem estar presas apenas para averiguação. A exposição, nesse caso, seria um erro irreparável.
 
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