Jornal Oeste

Um projeto de lei de autoria do senador Blairo Maggi (PR) prevê a imposição de uma moratória de cinco anos à pesca profissional e esportiva no Pantanal. De acordo com o senador, o período de interrupção da pesca permitirá o “repovoamento” dos estoques pesqueiros dos rios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Esta medida seria um ganho muito grande para o Pantanal. Passado este tempo, nós teríamos nossos recursos pesqueiros totalmente recuperados", defendeu Maggi, ao Diário. A questão é “delicada”, reconheceu o congressista. “Vai haver problemas, porque nós temos a questão dos pescadores, dos hotéis e pousadas. Ambientalmente, porém, é o correto”, disse. Maggi disse que a União terá de ser chamada para cobrir despesas como seguro-desemprego. “Este é um ponto que pode ter grande dificuldade". O projeto prevê, ainda, ações para agregar valor ao produto da pesca artesanal “mediante o desenvolvimento das cadeias produtivas da carne e do couro do peixe”. A moratória consta de um projeto apresentado em dezembro pelo senador e que estipula uma “política de gestão e proteção” para o bioma pantaneiro. Na justificativa do projeto, Maggi diz existir uma “lacuna da legislação federal” e defende a necessidade de trazer “tranquilidade jurídica” para quem vive na região. Segundo ele, o plano se antecipa a exigências do novo Código Florestal. “Cada bioma terá uma legislação específica. Como nós já havíamos feito uma lei estadual neste sentido, decidimos reproduzir o mesmo regulamento, com poucas mudanças”, disse o senador. Em nível estadual, a regulamentação causou controvérsia por considerar como Pantanal apenas a planície alagável – que corresponde a 38,21% da área da bacia do Alto Paraguai, formadora do bioma. A delimitação, criticaram ambientalistas, poderia abrir caminho para a instalação de usinas de álcool e hidrelétricas na região. Segundo o projeto que tramita no Senado, uma área de 138 mil quilômetros quadrados seria afetada pela moratória, abrangendo os territórios de sete municípios de Mato Grosso e nove de Mato Grosso do Sul. Maggi diz que colocou o projeto em pauta para “abrir a discussão”. “Com os debates que irão acontecer, essa proposta será enriquecida ainda mais”. Setor de turismo critica projeto “Essa medida seria a sentença de morte para o setor de turismo de pesca no Estado”, avaliou o empresário Luiz Carlos de Oliveira Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de MT (SHRBS). A moratória, segundo ele, irá gerar perda de arrecadação e desemprego em toda a cadeia ligada à pesca, desde agências de viagens até empresas de manutenção de barcos. “O que precisa realmente ser feito é uma maior fiscalização sobre os pescadores criminosos que utilizam redes, tarrafas e armadilhas, até porque eles com certeza não respeitarão esses cinco anos”, disse. Lindemberg Gomes de Lima, presidente da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso, diz que suspender a pesca profissional é “a medida mais fácil e menos efetiva”. “O que é preciso fazer é um estudo conclusivo sobre o que está causando a redução nos estoques. E se a culpa não for do pescador?”, questionou. Lima afirma que a federação reúne 11 mil pescadores no Estado, sendo 6 mil na região que seria afetada pela medida. “O governo teria de amparar todas estas pessoas que ficarão sem emprego”. A pesquisadora Emiko Resende, da Embrapa Pantanal, qualificou a proposta de moratória como “uma bobagem”. Segundo ela, a pesca não é o único e nem o principal fator para a redução dos estoques pesqueiros. “A moratória não vai atacar a causa do problema, que é a ocupação desordenada da bacia, com a instalação de barragens nos afluentes, por exemplo”, disse ela. Emiko Resende defendeu um ordenamento da atividade pesqueira na região, mas por meio de um “acordo” para manejo dos estoques. “Se vier a proibição pura e simples, lançando milhares de trabalhadores na ilegalidade, quem é que irá fiscalizar?”, questionou. (RV)