Jornal Oeste

"Eu gostaria muito que aqui tivesse uma colônia agrícola. Um lugar onde eu pudesse trabalhar, produzir, ter um teto e alimento, para poder cumprir o semi-aberto com dignidade e como deve ser". A frase de um preso é o resumo do que pensa a maioria deles. E também a Defensoria Pública do município. Hoje, durante o mutirão carcerário realizado por iniciativa do Poder Judiciário através da Vara de Execuções Penais, com a participação de advogados voluntários, estagiários do fórum, Defensoria Pública, estagiários do Ministério Público e representante da OAB do Estado, os defensores João Augusto de Sasntis Garcia e Marcello Ramires informaram que o mutirão deve ser encarado como uma forma de chamar a atenção para um problema grave: a Execução Penal como um todo, do começo ao fim. "A soltura é apenas um passo. Mas há a questão estrutural, o preso sai e não tem o albergue para dormir e jantar, não tem a colônia agrícola para trabalhar, não tem o local adequado para acabar com a dependência química. Assim, a soltura se transforma apenas numa medida paliativa. Por isso há tantas reincidências. Por isso o clima é tão tenso e propício a tentativas de fugas de rebeliões. Sem a estrutura, o sistema é um círculo vicioso". Para o defensor Marcello Ramires, o preso está sob a custódia do Estado do começo ao fim do processo de execução de sua pena. E deve ser custodiado de forma ampla. "Já não há programas de ressocialização visando a reinserção na sociedade. O preso não sai recuperado. O Estado tem o dever de focar a atenção no regime semi-aberto. A execução penal não se finda com a soltura. O governo tem que "abrir o cofre" e construir aqui o albergue e a colônia agrícola. Os pedidos se arrastam há anos". O mutirão que começou hoje vai ouvir todos os presos que quiserem falar, e esclarecer suas dúvidas. O segundo passo é levar a situação de cada um para o Judiciário analisar. Pode haver casos de soltura imediata. A Defensoria trabalha de forma atuante na cadeia local. O defensor Marcello conhece aos presos que atende pelo nome de cada um e lembra de cada processo. Numa outra etapa, o Judiciário pode nomear advogados voluntários para atuarem. Para o juiz Geraldo Fidelis, que está respondendo pela Vara de Execuções, é um primeiro passo. É dar a chance ao preso de ser ouvido e tentar resolver caso a caso. A maioria não sabe de sua situação, não entende o desenrolar do processo. "Estamos começando um trabalho e esperamos que ele tenha continuidade, pois não seria justo deixar o reeducando apenas com um punhado de esperança nas mãos." Além dos reeducandos, o juiz irá ouvir agentes penitenciárias e policiais militares que fazem a guarda externa a cadeia. "A estrutura aqui está precária para todos, e o Estado será informado e intimado a tomar as providências necessárias". Antes de começar a ouvir os mais de 300 presos, que foram sendo levados à equipe de dez em dez, o juiz percorreu a laje e conversou com cada bloco, explicando a proposta do mutirão. Para o representante da OAB do Estado, advogado Fábio de Sá, o mutirão é válido. "Atualmente o cálculo da pena tem demorado muito para ser feito, e o mutirão é um instruento que pode agilizar situações. Os presos estão sob custódia do Estado, que deve cumprir o seu papel". A maioria das reclamações foi sobre excesso de prazo, mas há casos de presos doentes. Um preso boliviano, que quebrou a perna durante um jogo de futebol dentro da cadeia, teve fratura exposta. Hoje, a perna está com uma ferida aberta e ele informou que não está tomando o antibiótico necessário e nem recebendo material para limpeza e curativo. "Casos assim deverão ser tratados com rioridade"- afirmou o juiz. A cadeia de Cáceres está parcialmente interditada. Não pode ter mais que 330 presos, número que já representa 50% a mais de sua capacidade. O juiz titular Carlos Roberto Barros, que está em período de férias, quando decretou a interdição parcial, fez várias outras recomendações que deverão sercumpridas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Sobre isto, veja a nota emitida através da assessoria de imprensa da Sejudh: NOTA DE ESCLARECIMENTO A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) foi comunicada sobre a decisão do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da comarca de Cáceres, no final da tarde de segunda-feira (16.01) e sobre o fato esclarece o seguinte: – As ações de melhorias nas instalações elétrica, hidráulica e sanitária da unidade prisional já estavam programadas pela Sejudh desde o último trimestre de 2011. O material para as obras já foi adquirido e as melhorias deverão ter início nas próximas semanas; - Quanto aos veículos, a Sejudh informa que a unidade prisional conta com duas viaturas para transporte de presos e uma para escolta, sendo que uma delas, de uso operacional é um veículo zero Km entregue à direção da Cadeia no último dia 5 de janeiro; - A Cadeia Pública de Cáceres foi contemplada em 2011 com obras de reforço estrutural em dois blocos, entre os três que apresentaram essa necessidade. As obras no terceiro bloco também estão previstas, entre as anunciadas. - A população carcerária atendida na Cadeia se encontra dentro do limite estipulado pela interdição parcial, não havendo planejamento para recambiamento de presos para a referida Comarca.