Jornal Oeste

Representantes dos setores produtivos de Mato Grosso se reuniram nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa com deputados estaduais e federais para discutir os reflexos das alterações produzidas pelo Decreto 789/11, do Governo do Estado, sobre o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS). Entidades como a OCB, Organização das Cooperativas do Brasil, Famato e Acrimat argumentam que o decreto 789 editado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ampliou encargos aos setores, especialmente sobre o transporte de cargas em Mato Grosso e cooperativas de transportadores que atuam no estado. O presidente do Legislativo estadual, deputado José Riva (PSD) afirmou que impactos como os produzidos pelo decreto editado em outubro do ano passado, precisam ser discutidos com a sociedade. O deputado Airton Português (PSD) frisou que a atividade econômica mato-grossense, assim como em todo o País, sofre com os inúmeros tributos, o que em algumas situações chega a desestimular novos investimentos. “Essas alterações produzidas pelo decreto inviabilizam o trabalho de centenas de empresas, pois incidem diretamente nos custos de frete. O País, nosso estado transportam toda sua produção pelas rodovias. É necessário que o governo discuta esse impacto com os setores que serão onerados ainda mais”, defendeu o parlamentar. O Decreto 789/2011 foi publicado em outubro do ano passado e começou a valer desde 1º de janeiro desse ano. De acordo com a OCB-MT,as alterações no RICMS causarão incidência do recolhimento do imposto sobre valores de pauta emitidos pela Sefaz, exorbitantes em relação ao valor real do frete praticados pelas empresas. Outro item apontado pela entidade é para a não inclusão das cooperativas de transportadores no regime especial, pois a efetivação de pagamento do serviço pelo contratante se dará após entrega da mercadoria, o que obriga a cooperativa a pagar antecipadamente o ICMS, sem que o serviço tenha sido executado. Representantes dos setores produtivos solicitaram aos parlamentares que os efeitos do decreto sejam debatidos com o governo estadual. Participaram também da reunião o deputado estadual Zeca Viana e os parlamentares federais Eliene Lima e Homero Pereira, o presidente da Famato, Rui Prado; da OCB-MT, Adair Mazzoti, diretor executivo da Aprosoja, Marcelo Duarte.