Jornal Oeste

Médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Cáceres são acusados de “má qualidade nos serviços ofertados, mediante tratamento humilhante e desumano aos usuários”, a maioria idosos que procuram a agência para realização de perícia médica para recebimentos de benefícios. O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria de República, instaurou Inquérito Civil Público, para apurar, pelo menos, quatro procedimentos de irregularidades dessa natureza. Consta no relato dos usuários ao MPF, tratamento humilhante e desumano de várias formas. De acordo com a procuradora, Samira Engel Domingues, o Inquérito Civil Público foi instaurado para que sejam adotadas providências necessárias no sentido de “sanar irregularidades concernentes à falta de ética e à desobediência ao dever funcional de tratar com urbanidade os usuários dos serviços, sobretudo no âmbito dos atendimentos de perícia médica pelos médicos peritos da autarquia federal”. Devido a seriedade das denuncias, o MPF recomenda, inclusive, que o INSS encaminhe os médicos peritos, que frequentemente, estejam envolvidos em ocorrências dessa natureza, à acompanhamento e atendimento psicológico e serviço social, de modo a contribuir para análise de eventuais problemas e a busca de melhorias nas relações usuário-servidor. Recomenda ainda submeter os médicos peritos e servidores a treinamento de conscientização acerca dos deveres e vedações funcionais dos servidores públicos federais, com enfoque no Código de Ética do Servidor Público Civil da União. Observando as medidas necessárias a fim de não inviabilizar o desempenho normal das atividades da unidade. Sugere a fixação de cartazes em locais de fácil visibilidade, dentro da agência, informando aos segurados quais os meios de contatos (ex; site, endereço para correspondência, telefones etc) com a Ouvidora-geral da Previdência Social, bem como acerca das atribuições do órgão. Recomenda maior publicidade dos nomes, dos dias e dos horários de atendimento dos médicos peritos na unidade, por meio da fixação dessas informações em locais de fácil visibilidade no interior da agência. Que nos casos de reclamação por parte do usuário, quanto atendimento recebido por parte de determinado médico-perito, seja o segurado direcionado a outro profissional, lotado na unidade em futuras avaliações, respeitada as qualificações técnicas necessárias ao perito para o respectivo exame. E, ainda a adoção de outras providências que julgar necessárias à consecução dos objetivos, visando implementar melhorias nas relações entre os usuários e os servidores e médicos peritos da agência. Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que a Procuradoria da República seja informada sobre as medidas adotadas “para dar fiel cumprimento aos termos da presente recomendação”. Em caso de recusa ao cumprimento das recomendações “importará na adoção das medidas legais cabíveis, principalmente, no que se refere a propositura de Ação Civil Pública e à apuração de responsabilidade civil, administrativa e penal, em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas no caso” Outro lado Por outro lado, o diretor da agência, Marino Gonçalves Ferreira, disse que não tem conhecimento sobre o teor das denúncias. Porém, prometeu atender a todas as recomendações propostas pelo MPF. “Eu ainda não sei do que se trata. Vou procurar a Procuradoria da República para me inteirar do teor das denúncias”. Mas, “de antemão digo que todas as recomendações serão atendidas”. Para justificar Gonçalves disse que “geralmente as reclamações partem de quem não foi aprovado em perícias para conseguir o benefício”. Afirmou que já passou cópia do ofício do MPF para a gerência do INSS em Cuiabá para analisar e encontrar solução para o problema. Destacou que “o objetivo principal do INSS é de bem atender a clientela com serviços de boa qualidade e respeito aos usuários”.