Jornal Oeste

RDNEWS O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, disse, em entrevista exclusiva para o RDNews, que a derrubada da obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista representa um “retrocesso”. Sob o argumento de que o aprimoramento é constante, ele considera que a exigência de curso superior de Comunicação Social não viola a liberdade de expressão. “Não entendo que haja cerceio. Se for assim, a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fere o direito de ir e vir. Então vamos abolir a CNH”, sugere. Marco Aurélio foi o único dos 9 ministros que na semana passada votou pela manutenção da lei de imprensa nº 5.250, instituída em 1967, em pleno regime militar. O mato-grossense de Diamantino Gilmar Mendes ajudou a enterrar a obrigatoriedade sobre exigência de curso superior para se atuar como jornalista. Os demais que seguiram-no foram Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes não estavam presentes na sessão. Para Marco Aurélio, ainda não é possível avaliar qual será a consequência para os veículos de comunicação agora com essa decisão de não exigir diploma no jornalismo. “Ainda não sabemos como será o enfrentamento dessa matéria pela sociedade. Mas está aberta a via para questionamentos”. De todo modo, abrem-se precedentes para que outras categorias trabalhistas também pleiteiem a não-exigência de diploma. “Sob o ângulo formal, a profissão de jornalista está menor”, destaca o ministro. Conforme Marco Aurélio, embora a legislação tenha sido editada durante a ditadura militar (64/85), permaneceu em vigor por 40 anos, dos quais 20 deles existiu concomitantemente com a Constituição Federal. Repara ainda que nunca foi suscitado nenhum tipo de inconstitucionalidade. Existem pelo menos 450 faculdades de comunicação social em jornalismo espalhadas pelo país. O ministro entende que estudante de jornalismo não fica quatro anos no banco da faculdade para ouvir “abobrinha”. “A formação é necessária”. Apesar de se sentir isolado nessa discussão perante os demais membros da Corte, Marco Aurélio faz a política da boa vizinhaça. Diz não acreditar que houve articulação nos bastidores junto ao STF. A profissão teria sido usada como "bode expiatório" para abrir precedentes a outros pedidos de não-exigência de diploma. “Julgo meus colegas por mim. Eu não participo de qualquer tipo de articulação, então não concebo isso por parte deles”. O STF é composto por 11 ministros e está sob Gilmar Mendes desde abril do ano passado. Mendes tem se envolvido em várias decisões polêmicas. Recentemente, trocou farpas durante sessão plenária com o ministro Joaquim Barbosa - leia mais aqui. (Sandra Costa)