Jornal Oeste

ITIMARA FIGUEIREDO Assessoria da Presidência As locadoras de veículos serão obrigadas a licenciar e emplacar seus veículos em Mato Grosso. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e estabelece um prazo de 90 dias para se adequarem após a regulamentação da lei. De acordo com o autor do projeto, presidente da Casa José Riva (PP) o objetivo é fazer com que as locadoras tenham seus veículos licenciados e emplacados no estado. Riva justifica que a maioria das empresas que locam veículos utiliza a prática de emplacá-los em outros estados, mesmo prestando serviços em Mato Grosso. “Utilizam nossas rodovias e serviços, mas recolhem o IPVA em outra unidade da federação. Essa prática além de deselegante, promove uma evasão de divisas. Temos que coibir”. Se aprovada, a nova lei vai garantir para de Mato Grosso o recolhimento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aumentando a arrecadação e assegurando o princípio da igualdade entre os contribuintes. Além disso, permitirá ao Governo do estado mais recursos para serem investidos na malha viária. O projeto de lei 304/09 foi apresentado no último dia 10 e será encaminhado às comissões permanentes de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Constituição, Justiça e Redação, respectivamente, para análise. Em março deste ano, Riva e o deputado Mauro Savi apresentaram um projeto de lei que isenta do ICMS as saídas internas de veículos automotores novos quando destinados a Centros de Formação de Condutores. Para ser contemplada com o incentivo, a empresa precisa estar em funcionamento regular e devidamente registrada junto aos órgãos competentes, para uso em suas atividades de ensino e treinamento.