Jornal Oeste

Com o tema “Papo Reto: Pó, pedra e pasta destroem sua vida” a campanha de combate às drogas promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) foi apresentada nessa quarta (16.11), no primeiro dia de programação da Semana Jurídica da Unemat em Cáceres. A Semajur é uma realização da Faculdade de Direito, Departamento de Ciências Jurídicas e Curso de Extensão em Teoria do Direito (CETEDI) da Unemat em Cáceres e oferta palestras, mesas-redondas e espaço de apresentação de trabalhos na 5ª Mostra Científica “Levy Alt”. A palestra "Combate ao Narcotráfico", apresentada pelo promotor Samuel Frungilo (MPE/MT), abriu as atividades do evento que segue até o dia 18 de novembro. Falando para um grupo formado em sua maioria por acadêmicos e profissionais do Direito, o promotor enfocou em sua palestra o caminho da legislação sobre drogas no país e as jurisprudências relacionadas a ela. Comemorada pela sociedade como sendo uma lei mais rígida na sua aplicação, ela abre possibilidade para a figura do tráfico privilegiado, que segundo o promotor, pode vir a beneficiar o traficante. Para Samuel Fringilo, o combate ao tráfico passa por um investimento maior na repressão com aumento de recursos humanos, investimento em inteligência e infraestrutura, e a diminuição da demanda com o trabalho de prevenção e o apoio ao dependente e seus familiares. A campanha do MPE/MT está estruturada no tripé, repressão, apoio ao tratamento e prevenção. O vídeo que foi apresentado ao público da Semajur, segue uma linguagem jovem e está sendo veiculado nos meios de comunicação e utilizado, juntamente com outros materiais gráficos que fazem parte da campanha, em palestras nas escolas e outras atividades educativas. Na segunda palestra da noite, o vice- presidente do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania, Gilbert Scharnik discutiu os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescentes. Assuntos como a redução da maioridade penal para 16 anos, a chamada Lei da Palmada foram trazidos à tona pelos participantes. Para Gilbert , há de se fazer uso da prática de prevenção e não da punição. Para o palestrante, antes de cobrar a punição para a criança e adolescente, a sociedade deve fazer valer os mecanismos para que seus direitos fundamentais como o direitos à educação, saúde, moradia sejam garantidos. A participação de jovens , crianças e adolescentes em discussões de políticas públicas a eles direcionadas foi defendida pelo palestrante, uma ação que visa a promoção do protagonismo juvenil. Na abertura do evento, o vice-reitor Dionei José da Silva, que no ato representou o reitor da Unemat Adriano Silva, falou do investimento da instituição na qualificação docente e na promoção de evento científicos, ações que refletem na melhoria da qualidade de ensino e no aprimoramentos das práticas acadêmicas que vão resultar em uma prestação de serviço de qualidade para sociedade. A coordenadora geral do evento Evelin Dan, professora do Departamento de Direito, agradeceu o apoio institucional e os esforços de professores e alunos para a realização da 15ª edição da Semajur. Ela enfatizou e a importância desse espaço para promoção da formação profissional com caráter técnico e humanístico. Também integraram a mesa de autoridades, o diretor da Faculdade de Direito da Unemat , Marcelo Horn, a assessora de Gestão de Extensão da Unemat, Milena Borges, a professora do Departamento de Direito Maria Luíza Faro, que representou a Prefeitura Municipal de Cáceres, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) subseção de Cáceres, Paulo Ferreira da Cunha, que também é professor do Departamento de História da Unemat, e o coordenador do Núcleo de Estudos Socio Educacionais de Direitos Humanos (NESEDH) da Unemat , professor doutor Agnaldo Rodrigues. A Semajur recebe o apoio da Coordenação Regional do Campus de Cáceres e OAB- Subseção de Cáceres.