Jornal Oeste

As empresas de todo o País devem destinar de 5% a 15% de suas vagas para menores aprendizes. Em Mato Grosso o Ministério Publico do Trabalho vem fiscalizando e multando quem não está cumprindo Lei. Preocupada com esta situação, a Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), há meses vem se trabalhando para que seus associados não sejam prejudicados. O primeiro passo foi a efetivação de uma parceria com o Senac que está preparando vários jovens cacerenses para o mercado de trabalho. Paralemente, a entidade vem promovendo debates para conscientizar a classe de que a Lei, tem um grande valor social. Hoje, 17, a partir das 19h, na sede da ACEC na Praça Barão do Rio Branco, haverá uma palestra voltada para os empresários da indústria com as representantes do Senai, Silvania Holanda (Unidade de desenvolvimento em educação inicial e continuada (UEDE)- e Rosinei Silva Ferreira (Gerente unidade Cáceres). Já no dia 24, o encontro terá a presença de técnicos do Senac prestarão esclarecimentos para o setor de comércio e prestação de serviço. A contração de menor aprendiz é amparada pelos artigo 402 a 441 da Consolidação das Leis do Trabalho, que assegura o direito à profissionalização juvenil, estabelecido na Constituição Brasileira, artigo 227. O não cumprimento da Lei, tem gerado multas superiores a R$ 20 mil reais. Assembléia No proximo dia 24, a partir das 17h, a ACEC fará uma Assembléia Geral em sua sede para atualização do Estatuto da entidade. Leia o Edital completo abaixo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres - ACEC, nos termos do Estatuto Social, convoca os associados , para a Assembléia Geral Extraordinária desta Entidade a ser realizada no dia 24 de novembro de 2011, às 17:00 (dezesete) horas conforme prevê o estatuto em vigor em primeira convocação com a presença de 50% mais um dos seus associados quites ou, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número, na Praça Barão do Rio Branco, 182 – A – Centro, Cáceres-MT, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: I) – Deliberar a Alteração do Estatuto. Cuiabá MT, 14 de novembro de 2011. ---------------------------------------- Jorge Augusto Amedi Presidente da ACE